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Uberaba, MG
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, nesta semana, um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com destinação à Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Uberaba.
A proposta altera a Lei Orçamentária Municipal nº 14.495, publicada em dezembro de 2025, e prevê a adequação da natureza da despesa vinculada à ZPE. O valor envolvido na alteração é de R$ 271,5 mil.
O projeto havia sido apresentado anteriormente, mas passou por ajustes após apontamentos feitos por vereadores durante a tramitação. Uma emenda proposta pelo líder do governo, vereador Cabo Diego, foi incorporada ao texto final aprovado em plenário.
De acordo com a justificativa apresentada, a mudança não representa a criação de uma nova despesa, mas sim uma readequação técnica para alinhar a aplicação dos recursos à realidade institucional, operacional e jurídica da ZPE.
Ainda segundo o texto, a manutenção da classificação anterior poderia gerar riscos à execução orçamentária, além de possíveis inconsistências na prestação de contas e na transparência fiscal do município.
A medida atende a uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, que apontou a necessidade de ajustes para garantir maior segurança na gestão dos recursos públicos destinados à estrutura da ZPE.
A Zona de Processamento e Exportação é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico local, com foco na atração de investimentos e incentivo às atividades voltadas ao comércio exterior.
Com a aprovação, o município busca adequar sua estrutura orçamentária às demandas operacionais da ZPE, mantendo a regularidade fiscal e administrativa.
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