A Prefeitura de Uberlândia anunciou o envio à Câmara Municipal de projetos de lei que preveem reajuste salarial de 5,4% para os servidores públicos municipais e aumento de 14,3% no valor do auxílio alimentação. As propostas foram apresentadas nesta segunda-feira (30) e agora dependem de aprovação do Legislativo.
Segundo a administração municipal, o reajuste foi definido com base em estudo técnico que considerou o desempenho da arrecadação no primeiro trimestre do ano. A medida deve beneficiar aproximadamente 15 mil servidores da administração direta e indireta.
O novo valor do auxílio alimentação passará a ser de R$ 800. De acordo com a Prefeitura, os índices aplicados superam a inflação oficial, medida pelo IPCA e pelo INPC, que registraram variações de 3,81% e 3,3%, respectivamente.
A gestão municipal afirma que, mesmo diante de desafios na arrecadação, foi possível garantir o reajuste sem comprometer o equilíbrio financeiro do município. O prefeito Paulo Sérgio destacou que a recomposição busca valorizar os servidores e manter a regularidade dos serviços públicos.
Outro ponto destacado é que os percentuais propostos superam o reajuste concedido pelo governo federal aos seus servidores, fixado em 3,5%, e se igualam ao índice adotado pelo governo estadual neste ano.
Caso aprovadas, as medidas terão efeito retroativo ao mês de março, com pagamento das diferenças previsto para a folha salarial de abril.
A Prefeitura também informou que os impactos financeiros da proposta estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando os limites orçamentários e a capacidade de pagamento do município.
A tramitação agora segue para análise dos vereadores, em meio ao debate sobre valorização do funcionalismo e sustentabilidade das contas públicas.