PROFESSORES COBRAM RECONHECIMENTO E DIREITOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ARAGUARI

A Câmara Municipal de Araguari realizou, na noite da última quarta-feira (16), uma audiência pública para discutir a adequação do município às mudanças trazidas pela Lei Federal nº 15.326/2026, que altera dispositivos da Lei do Piso Nacional do Magistério e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O encontro foi promovido pela Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida pelo vereador Guilherme Santana, e reuniu parlamentares, representantes do Executivo, lideranças sindicais e profissionais da educação. Entre os presentes estavam a vice-presidente da comissão, Ana Lúcia, os vereadores Carlos Cascão, Isabel Pires e Paulo do Vale, além da presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa), Ana Maria Braga.

A principal pauta discutida foi o reconhecimento dos profissionais que atuam na Educação Infantil com função docente como integrantes da carreira do magistério, conforme estabelece a nova legislação federal. A medida amplia a definição de quem pode ser considerado professor para efeitos legais, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.

Durante a audiência, profissionais que atuam como cuidadoras e recreadoras na rede municipal defenderam o enquadramento na carreira do magistério, com a reivindicação de direitos equivalentes aos demais docentes. Entre as demandas apresentadas está o pagamento do adicional conhecido como “pó de giz”, benefício destinado a profissionais que atuam diretamente em sala de aula.

Segundo representantes da categoria, a valorização da educação infantil passa pelo reconhecimento formal dessas funções como parte integrante do magistério, o que pode impactar diretamente na remuneração, carreira e condições de trabalho.

A Lei Federal nº 15.326/2026 traz mudanças que exigem adequação por parte dos municípios, o que deve gerar novos debates e possíveis encaminhamentos administrativos e legislativos em Araguari.

No contexto do Triângulo Mineiro, a discussão acompanha um movimento mais amplo de revisão das políticas educacionais, especialmente na valorização de profissionais da base da educação, considerada estratégica para o desenvolvimento social.