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Empresas do setor de alimentação fora do lar, especialmente aquelas que operam com delivery e modelos sem atendimento presencial, devem redobrar a atenção ao regime tributário adotado. Especialistas alertam que a escolha pelo Simples Nacional, embora comum pela facilidade, pode resultar em aumento da carga tributária e maior risco fiscal em determinados casos.
No modelo simplificado, os impostos incidem sobre a receita bruta total das vendas. Isso inclui valores que, na prática, não permanecem com o empresário, como comissões e taxas cobradas por plataformas de entrega. Esse fator pode impactar diretamente a margem de lucro e a competitividade dos negócios.
De acordo com Paulo Solmucci, o Simples Nacional continua sendo relevante para pequenos empreendimentos, mas não deve ser tratado como uma solução definitiva. Segundo ele, à medida que a empresa cresce e sua operação se torna mais complexa, a permanência no regime pode gerar distorções e até questionamentos fiscais.
Dados recentes da Receita Federal do Brasil indicam que mais de 1 milhão de empresas foram notificadas em abril por inadimplência no Simples Nacional, somando cerca de R$ 12,9 bilhões em débitos. O cenário acende um alerta sobre a necessidade de revisão periódica do enquadramento tributário.
Em regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, a lógica de tributação permite que despesas operacionais, como as comissões pagas a plataformas digitais, sejam consideradas no cálculo dos impostos. Além disso, empresas fora do Simples podem acessar benefícios fiscais estaduais, especialmente relacionados ao ICMS, que não estão disponíveis no regime simplificado.
Segundo o advogado tributarista Waldemberg Mendes, o principal risco está no desalinhamento entre a operação do negócio e o regime tributário adotado. Ele destaca que o problema não está no modelo de delivery em si, mas na escolha de um enquadramento que não reflete a realidade econômica da empresa.
A recomendação é que empresários revisem o regime fiscal ao menos uma vez por ano ou sempre que houver mudanças relevantes, como crescimento de faturamento ou alteração no modelo de operação. Essa prática pode resultar não apenas em economia tributária, mas também em maior segurança jurídica.
No contexto do Triângulo Mineiro, onde o setor de alimentação e delivery tem apresentado crescimento nos últimos anos, a atenção ao planejamento tributário se torna ainda mais estratégica para a sustentabilidade e expansão dos negócios.
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