Sindicato denuncia descontos após liquidação de banco e cobra providências da Prefeitura de Uberaba

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) notificou oficialmente a Prefeitura solicitando a suspensão imediata de descontos em folha vinculados ao Banco Master S.A.. A medida ocorre após a instituição financeira entrar em processo de liquidação extrajudicial, conforme decisão do Banco Central do Brasil, em novembro de 2025.

Segundo o sindicato, apesar do descredenciamento do banco pelo Município em janeiro de 2026, os descontos seguem sendo realizados nos contracheques dos servidores municipais. A entidade classifica a situação como preocupante e aponta falta de transparência sobre o destino dos valores já debitados.

De acordo com o SSPMU, a manutenção dos descontos pode gerar prejuízos diretos aos trabalhadores, como cobranças em duplicidade, possíveis restrições de crédito e retenção indevida de valores. A entidade também destaca a dificuldade dos servidores em acessar informações atualizadas sobre seus contratos financeiros após a liquidação da instituição.

No documento encaminhado à administração municipal, o sindicato ressalta que o salário possui natureza alimentar e é protegido por princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. Além disso, menciona a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade na prestação de serviços e transparência nas relações de consumo.

O SSPMU também aponta que o Município, na condição de consignante — responsável por intermediar os descontos em folha —, deve assegurar o correto repasse dos valores às instituições financeiras. Caso contrário, pode haver caracterização de retenção indevida ou outras irregularidades administrativas.

Em nota, a direção do sindicato informou que aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura de Uberaba e não descarta a adoção de medidas judiciais para garantir a suspensão dos descontos e a apuração do destino dos recursos já descontados.

Até o momento, não houve manifestação pública da administração municipal sobre o caso.

A situação levanta discussões sobre os mecanismos de controle de consignações em folha e a necessidade de maior transparência nos contratos firmados entre servidores, instituições financeiras e o poder público. Especialistas apontam que, em casos de liquidação de bancos, é comum a transferência de carteiras de crédito para outras instituições, o que exige comunicação clara aos clientes — prática recomendada pelo próprio Banco Central.