A Prefeitura de Uberaba informou que recebeu notificação do SSPMU solicitando a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento relacionados a empréstimos consignados firmados com o Banco Master.

Em resposta, a administração municipal esclareceu que não pode adotar a medida de forma unilateral. Segundo o posicionamento oficial, o caso envolvendo a instituição financeira está sob análise do Poder Judiciário e de órgãos reguladores do sistema financeiro, o que impede decisões administrativas isoladas por parte do município.

A Prefeitura destacou ainda que os empréstimos consignados são contratos individuais firmados diretamente entre o servidor público e a instituição financeira. Dessa forma, os compromissos assumidos permanecem válidos, independentemente da situação administrativa do banco, mantendo a obrigatoriedade dos descontos em folha.

O tema tem gerado repercussão entre servidores municipais, especialmente diante de incertezas envolvendo instituições financeiras e contratos de crédito consignado, modalidade amplamente utilizada por funcionários públicos devido às condições facilitadas de pagamento.

A gestão municipal reforçou que eventuais mudanças ou suspensões nos descontos dependem de decisões judiciais ou orientações dos órgãos competentes, seguindo a legislação vigente e as normas do sistema financeiro nacional.

O caso segue em acompanhamento e pode ter novos desdobramentos conforme o avanço das análises nos órgãos responsáveis.