UBERLÂNDIA CRIA NOVAS REGRAS PARA O LIXO E EMPRESAS PODEM ENTRAR NA MIRA DA FISCALIZAÇÃO

A Prefeitura de Uberlândia e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) publicaram no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13) um decreto que regulamenta a Política Municipal de Economia Circular e Resíduos Sólidos. A medida estabelece novas regras para separação, acondicionamento, coleta e destinação de resíduos no município, além de ampliar ações de reciclagem, compostagem e fiscalização ambiental.

O decreto detalha procedimentos previstos na Lei Municipal nº 14.504/2025 e busca alinhar o município às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Entre os principais pontos estão o fortalecimento da coleta seletiva, a regulamentação do Fórum Municipal de Economia Circular e Resíduos Sólidos e a criação do Programa de Valorização de Resíduos Não Domésticos.

Pelas novas regras, empresas e estabelecimentos considerados grandes geradores, ou seja, aqueles que produzem acima de 200 litros diários de resíduos, terão que apresentar ao Dmae um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) até 31 de agosto de 2026. O documento deverá incluir medidas de redução, reutilização, reciclagem, compostagem e diminuição do envio de rejeitos aos aterros sanitários.

O decreto também determina que materiais como pilhas, baterias, lâmpadas, eletroeletrônicos e óleos lubrificantes deverão seguir regras específicas de logística reversa e descarte ambientalmente adequado, conforme já previsto em legislações federais e ambientais.

Segundo o diretor-geral do Dmae, Rodrigo Lacerda, a regulamentação busca modernizar a política ambiental do município e ampliar a responsabilidade compartilhada sobre o descarte de resíduos. Em nota divulgada pelo departamento, o gestor afirmou que o decreto fortalece ações ligadas à coleta seletiva e à sustentabilidade urbana.

Além das exigências para grandes geradores, os estabelecimentos que não ultrapassarem o limite de 200 litros diários deverão apresentar uma autodeclaração ao Dmae informando que não produzem resíduos perigosos nem excedem o volume estipulado.

O texto regulamenta ainda a frequência mínima da coleta pública em áreas urbanas, distritos e zonas rurais, incluindo modelos de coleta “porta a porta” e “ponto a ponto”. Também estão previstas ações educativas, certificações ambientais e mecanismos de fiscalização.

Como parte das ações de conscientização, o Dmae anunciou a realização da 1ª Semana ReciclaUdi, entre os dias 18 e 22 de maio, em alusão ao Dia Mundial da Reciclagem, celebrado em 17 de maio. A programação contará com visitas guiadas ao pátio de compostagem da ETE Uberabinha, estandes educativos no Parque do Sabiá, implantação de estações de reciclagem em distritos e capacitações sobre compostagem doméstica.

Entre os destaques da programação está a apresentação oficial das diretrizes da Política Municipal de Economia Circular e Resíduos Sólidos, marcada para o dia 21, no auditório do Dmae. O órgão também prevê ações de orientação junto a empresas, entidades e associações para esclarecer dúvidas sobre as novas obrigações previstas no decreto.

A discussão sobre gestão de resíduos tem ganhado força em diversas cidades brasileiras diante do aumento da produção de lixo urbano e da pressão ambiental sobre aterros sanitários. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à reciclagem e à destinação correta de resíduos sólidos, especialmente nos grandes centros urbanos.

No Triângulo Mineiro, municípios vêm ampliando debates sobre sustentabilidade, economia circular e reciclagem, principalmente diante do crescimento populacional e industrial registrado nos últimos anos.

Agora, com a regulamentação publicada em Uberlândia, empresas, comércios e moradores passam a ter novas diretrizes formais para o descarte e gerenciamento de resíduos no município.