NOVAS REGRAS URBANAS PODEM MUDAR MORADIA, CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM UBERABA

A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, recebeu nesta sexta-feira (22) representantes de entidades classistas que integram a Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub) para discutir demandas relacionadas ao planejamento urbano do município.

Entre os principais temas apresentados pelo grupo está a criação de um programa de incentivo à regularização de construções. Durante o encontro, a prefeita solicitou que o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM) encaminhe uma proposta técnica para que o Poder Executivo avalie a viabilidade da iniciativa.

Outro ponto debatido foi a revisão das leis de parcelamento do solo e de uso e ocupação do solo, consideradas complementares ao Plano Diretor, que atualmente está em tramitação na Câmara Municipal. Segundo a secretária municipal de Planejamento, Fúlvia Mendes, as normas estão em fase final de revisão e deverão ser unificadas em um único texto legislativo.

De acordo com a administração municipal, a expectativa é que o projeto de lei seja encaminhado ao Legislativo até o fim deste ano. Antes disso, a proposta deverá passar por audiência pública e análise da sociedade civil.

Durante a reunião, Elisa Araújo também antecipou que uma das mudanças previstas será a redução do tamanho mínimo dos lotes em condomínios horizontais edificados e em zonas especiais de interesse social. A medida, segundo a prefeita, busca facilitar o acesso à moradia no município.

Além das discussões urbanísticas, representantes das entidades reforçaram a necessidade de ampliar a digitalização dos processos municipais, especialmente serviços ligados à emissão do Habite-se e do ITBI. Conforme a Prefeitura, ambos os sistemas estão em fase de testes para futura disponibilização online.

A prefeita afirmou que a modernização digital da administração pública é uma prioridade da gestão. Ainda neste ano, a Prefeitura já disponibilizou, por meio do programa Conecta Uberaba, serviços digitais como aprovação de projetos arquitetônicos, emissão de licença para construção e consultas prévias de edificações.

Para lideranças do setor técnico e empresarial, as mudanças em discussão poderão influenciar diretamente o crescimento urbano, a regularização imobiliária e os futuros investimentos em Uberaba.