A revisão do Plano Diretor Integrado de Uberaba ganhou novos capítulos nesta semana após a apresentação de um conjunto de propostas elaboradas pela Comissão da Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub) à Câmara Municipal. O documento, apresentado oficialmente na sexta-feira (22), sugere alterações no projeto encaminhado pelo Executivo e amplia o debate sobre crescimento urbano, mobilidade, ocupação territorial e desenvolvimento econômico da cidade.

Entre os principais pontos defendidos pela comissão está a redução da burocracia em processos ligados ao uso e ocupação do solo, além da flexibilização de exigências urbanísticas consideradas excessivas para novos empreendimentos. Segundo a Adub, a intenção é reduzir entraves administrativos e acelerar investimentos públicos e privados no município.

As sugestões incluem mudanças em regras relacionadas ao parcelamento do solo, adequações em exigências ambientais e flexibilizações técnicas para determinados tipos de empreendimentos urbanos. A proposta surge em um momento em que Uberaba discute expansão imobiliária, crescimento populacional e necessidade de modernização da infraestrutura urbana.

Na área de mobilidade, a comissão propôs que o Plano Diretor passe a prever expressamente duas obras consideradas estratégicas para o futuro da cidade: o eixo BRT Norte-Sul e o Anel Viário Federal em todo o entorno urbano. Segundo o material apresentado, os projetos seriam fundamentais para reorganizar o fluxo de veículos, reduzir o trânsito pesado dentro da área urbana e preparar Uberaba para futuras expansões territoriais.

A discussão sobre mobilidade urbana tem sido recorrente em Uberaba nos últimos anos. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram crescimento contínuo da frota de veículos no município, cenário que pressiona o sistema viário e aumenta os debates sobre alternativas de transporte coletivo e logística urbana.

Outro ponto que chamou atenção durante a apresentação envolve as restrições para ocupação de áreas próximas às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) operadas pela Codau. O projeto original prevê um raio mínimo de 1.000 metros para limitações de novos empreendimentos nas proximidades das unidades.

A comissão da Adub defende alterações que permitam empreendimentos residenciais mediante estudos técnicos específicos e flexibilizem exigências em estruturas consideradas compactas ou fechadas. Segundo o documento apresentado, as regras atuais poderiam impactar aproximadamente 21,98 milhões de metros quadrados no entorno das estações existentes, limitando o desenvolvimento imobiliário e econômico em determinadas regiões da cidade.

Além das mudanças urbanísticas, a Adub também propôs a criação de uma Matriz de Indicadores e Metas de Implementação para acompanhamento permanente do Plano Diretor. A ideia é estabelecer metas, indicadores de desempenho e relatórios periódicos sobre políticas urbanas, ambientais, sociais e econômicas do município.

O mecanismo prevê fiscalização por órgãos municipais e pelo Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, além da publicação anual de relatórios encaminhados à Câmara Municipal. Segundo a apresentação da comissão, a medida busca adequar o Plano Diretor às diretrizes do Estatuto da Cidade, legislação federal que estabelece instrumentos de planejamento e controle urbano para municípios brasileiros.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Ismar Marão, as propostas apresentadas pela Adub deverão integrar o debate legislativo durante a tramitação da revisão do Plano Diretor. Os vereadores ainda poderão transformar as sugestões em emendas ao projeto original antes da votação definitiva.

A revisão do Plano Diretor é considerada uma das discussões urbanísticas mais relevantes para Uberaba nos últimos anos, já que o documento define diretrizes para crescimento urbano, mobilidade, desenvolvimento econômico, preservação ambiental e expansão territorial do município nas próximas décadas.

Para o setor empresarial e entidades ligadas ao desenvolvimento urbano, o debate sobre flexibilização e desburocratização pode influenciar diretamente novos investimentos na cidade. Já especialistas em planejamento urbano defendem que eventuais mudanças sejam acompanhadas de mecanismos de controle, sustentabilidade e fiscalização para evitar impactos ambientais e problemas estruturais futuros.