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Uberaba, MG
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou nesta segunda-feira (25) um Projeto de Lei que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A proposta é de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez e tem como objetivo ampliar debates e ações de orientação sobre direitos, saúde e acolhimento de mulheres durante a gestação e os primeiros anos de vida das crianças.
Segundo o texto aprovado, a semana deverá ocorrer no período próximo ao dia 15 de agosto, data em que é celebrado o Dia Nacional da Gestante. A iniciativa prevê atividades educativas, campanhas de conscientização, debates institucionais e divulgação de informações relacionadas à saúde materna, direitos trabalhistas, planejamento reprodutivo e primeira infância.
Durante a votação do projeto, Rochelle destacou que a proposta surgiu para transformar o tema em uma pauta permanente no município e ampliar o acesso à informação para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A vereadora também citou um caso recente de abandono de bebê registrado em Uberaba como um dos fatores que reforçaram a necessidade de ampliar o debate público sobre acolhimento, direitos das mulheres e entrega legal.
“Muitas mulheres ainda não conhecem todos os seus direitos constituídos, seja na área trabalhista, na hora do parto ou mesmo a entrega legal”, afirmou Rochelle durante a sessão.
O projeto prevê que as ações da semana tenham foco especial nos chamados “primeiros mil dias”, período que vai da gestação até os dois primeiros anos de vida da criança. Segundo especialistas da área da saúde e o próprio Ministério da Saúde, essa fase é considerada decisiva para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo infantil.
Entre os temas previstos estão informações sobre pré natal, parto, puerpério, vacinação, aleitamento materno, alimentação saudável, fortalecimento de vínculo afetivo, acompanhamento pediátrico e acesso à creche.
A proposta também aborda direitos das mães trabalhadoras e estudantes, incentivo à participação paterna no acompanhamento da gravidez e conscientização sobre riscos ligados ao uso precoce de telas e ao consumo de alimentos ultraprocessados na infância.
Outro ponto citado no projeto é a necessidade de ampliar o acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social, adolescentes, mães de crianças com deficiência e integrantes de comunidades tradicionais.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo de telas por crianças pequenas pode gerar impactos no desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Já o Ministério da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e continuado até, pelo menos, os dois anos.
A proposta aprovada também prevê discussões institucionais sobre condições adequadas de acolhimento para gestantes e mulheres com filhos na primeira infância sob custódia, respeitando normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
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