A Câmara Municipal de Uberaba aprovou um projeto de lei que cria o Certificado "Empresa Amiga da Pessoa Idosa", uma iniciativa que pretende reconhecer empresas que desenvolvam ações voltadas à valorização, inclusão, proteção e promoção da qualidade de vida da população idosa.

A proposta, apresentada pelo vereador Dr. Cléber Júnior, foi construída com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, fortalecendo a integração entre o Poder Público e os órgãos responsáveis pela defesa dos direitos das pessoas com mais de 60 anos.

O projeto surge em um momento em que o envelhecimento da população brasileira se torna uma das principais transformações demográficas do país. Segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentro de aproximadamente 45 anos, os brasileiros com mais de 60 anos representarão cerca de 37,8% da população nacional, o equivalente a aproximadamente 75,3 milhões de pessoas.

Os números reforçam um alerta que vem sendo feito por especialistas há anos: o Brasil precisará adaptar políticas públicas, estruturas urbanas, serviços de saúde, programas sociais e oportunidades de trabalho para atender uma população cada vez mais envelhecida.

Segundo o vereador Cléber Júnior, a iniciativa privada possui papel fundamental nesse processo. Para ele, empresas podem contribuir diretamente para a inclusão da pessoa idosa por meio da geração de oportunidades de emprego, apoio a atividades culturais, esportivas e recreativas, além do fortalecimento de entidades sociais voltadas a esse público.

De acordo com o projeto aprovado, poderão receber o certificado as empresas que comprovarem ao menos uma ação efetiva em benefício da população idosa.

Entre os critérios previstos estão a adoção de práticas que incentivem a contratação, permanência ou reinserção de pessoas idosas no mercado de trabalho, o desenvolvimento ou apoio a projetos esportivos, culturais, sociais e de lazer destinados à terceira idade e também a destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Uberaba (FUMAPI).

O parlamentar destaca que Uberaba já possui instrumentos importantes para o desenvolvimento dessas políticas, especialmente por meio do FUMAPI, responsável pelo financiamento de projetos e ações voltadas à população idosa através de editais públicos.

Segundo a justificativa apresentada, o projeto não cria despesas significativas para o município nem exige a criação de novas estruturas administrativas, possuindo caráter institucional e de incentivo à responsabilidade social.

A proposta, porém, também abre espaço para um debate importante. Especialistas apontam que certificados e selos de reconhecimento podem incentivar boas práticas empresariais, mas ressaltam que o grande desafio continua sendo ampliar efetivamente as oportunidades para pessoas idosas no mercado de trabalho, um segmento que ainda enfrenta dificuldades relacionadas à empregabilidade, renda e inclusão produtiva.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o Brasil já ocupa a sexta posição entre os países com maior número de idosos do mundo, reforçando a necessidade de políticas públicas permanentes voltadas ao envelhecimento ativo e saudável.

Para os defensores da proposta, o certificado pode funcionar como uma ferramenta de conscientização e valorização das empresas que assumem compromisso social com a terceira idade. Já especialistas em envelhecimento observam que iniciativas como essa tendem a produzir resultados mais efetivos quando acompanhadas por políticas públicas estruturantes e ações contínuas de inclusão.

HOMENAGENS APROVADAS

Durante a mesma sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ismar Marão, também apresentou dois projetos de homenagem.

O primeiro concede o Título de Cidadão Uberabense ao médico Ricardo Innecco de Castro, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

O segundo homenageia Valmir Rodrigues da Silva, atual vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas para o quadriênio 2023-2026, destacando sua atuação junto ao desenvolvimento empresarial e institucional do estado.

As homenagens agora seguem os trâmites legais para oficialização pelo Legislativo Municipal.