EMPRESAS TERÃO SELO DE LIBERDADE RELIGIOSA EM UBERABA: AVANÇO CONTRA A INTOLERÂNCIA OU NOVA EXIGÊNCIA PARA O SETOR PRIVADO?

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, durante sessão realizada na última quarta-feira (27), um projeto de lei que cria o certificado "Empresa pela Liberdade Religiosa". A proposta, apresentada pelo vereador Varciel Cabeleireiro, tem como objetivo reconhecer empresas que adotem práticas voltadas à promoção do respeito à diversidade religiosa no ambiente de trabalho.

A iniciativa surge em meio a discussões cada vez mais frequentes sobre intolerância religiosa no Brasil, especialmente contra religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé, que historicamente figuram entre os principais alvos de discriminação.

Segundo o vereador, embora a liberdade religiosa seja um direito garantido pela Constituição Federal, ainda existem situações em que trabalhadores enfrentam dificuldades para expressar suas crenças dentro do ambiente profissional.

Para receber o certificado, as empresas interessadas deverão cumprir uma série de requisitos. Entre eles está a proibição de perguntas relacionadas à religião durante processos seletivos, a autorização para utilização de vestimentas e símbolos religiosos pelos funcionários e a possibilidade de compensação de jornadas em datas religiosas que exijam dedicação integral por parte dos trabalhadores.

Além disso, as organizações precisarão comprovar a existência de ações internas voltadas à promoção da liberdade religiosa e apresentar uma carta formal assumindo compromissos relacionados ao tema.

A certificação será concedida mediante requerimento administrativo e terá validade de dois anos. Após esse período, a empresa poderá solicitar renovação, desde que continue atendendo todos os critérios estabelecidos pela legislação.

Uma das vantagens previstas é a possibilidade de utilização do selo em campanhas publicitárias, materiais institucionais, embalagens e divulgações comerciais, demonstrando o compromisso da organização com a diversidade e os direitos humanos.

Por outro lado, caso sejam constatados descumprimentos dos requisitos exigidos, o certificado poderá ser cassado pelo poder público.

Para o autor da proposta, iniciativas como essa contribuem para a construção de ambientes corporativos mais inclusivos e respeitosos. Segundo Varciel Cabeleireiro, o reconhecimento das diferentes crenças fortalece a cidadania, combate a discriminação e promove igualdade de oportunidades dentro das empresas.

A proposta também abre espaço para debates sobre o papel do poder público na promoção da diversidade dentro do setor privado. Enquanto defensores da medida enxergam a iniciativa como uma ferramenta de conscientização e valorização dos direitos fundamentais, críticos podem questionar até que ponto certificações públicas são suficientes para combater práticas discriminatórias no cotidiano das relações de trabalho.

A regulamentação da lei, incluindo os critérios detalhados para concessão, renovação e fiscalização do certificado, ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.

HOMENAGENS A PERSONALIDADES DE UBERABA

Além da criação do certificado, a Câmara Municipal também aprovou três projetos para denominação de logradouros públicos da cidade.

Um dos projetos, de autoria do vereador Cleber Júnior, presta homenagem à uberabense Aurora Silva de Sousa. Reconhecida por sua atuação religiosa e comunitária, ela foi uma das fundadoras da Paróquia São João Batista e teve participação ativa no fortalecimento da comunidade católica local. Casada com Hélio de Sousa, Aurora deixou quatro filhos, além de netos e bisnetos.

O presidente da Câmara, vereador Ismar Marão, homenageou Maria de Abreu Moreira. Nascida em Uberaba, ela ficou conhecida pelo trabalho voluntário e pelas ações de caridade desenvolvidas ao longo da vida. Costureira, também atuou durante anos na Congregação Cristã do Brasil, auxiliando famílias em situação de vulnerabilidade social.

Já o vereador Túlio Micheli apresentou projeto homenageando Maria Aparecida de Mendonça, moradora do bairro Marajó I, que faleceu em maio deste ano aos 68 anos. Mãe de três filhos, ela será lembrada por meio da denominação de um espaço público do município.

Os nomes aprovados poderão ser utilizados futuramente para identificar ruas, avenidas, praças ou alamedas da cidade.