PREFEITURA INICIA VISITAS EM CASAS DE INSCRITOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA E REFORÇA FISCALIZAÇÃO

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, iniciou nesta segunda-feira (1º) uma nova etapa do processo de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida. A ação consiste na realização de visitas domiciliares e na conferência das informações e documentos apresentados pelos candidatos pré-selecionados para a ocupação de 384 apartamentos habitacionais.

O trabalho está sendo executado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), contratada pelo município para atuar na verificação dos dados fornecidos pelos inscritos. A previsão é que as visitas sejam concluídas até o mês de agosto.

Segundo a Prefeitura, a medida busca garantir mais transparência, segurança e lisura ao processo de seleção dos beneficiários. As técnicas sociais responsáveis pelas visitas percorrem diferentes regiões da cidade e estão identificadas com coletes da Secretaria Municipal de Habitação e crachás contendo identificação funcional e da Fiemg.

A etapa faz parte da análise dos candidatos que integram a lista de pré-selecionados divulgada no Diário Oficial do Município em janeiro deste ano. A relação contempla famílias enquadradas nos critérios da Faixa 1 do programa habitacional do Governo Federal, destinada a famílias de menor renda.

De acordo com a administração municipal, a empresa contratada realiza uma análise detalhada das informações prestadas pelos candidatos para verificar o cumprimento das exigências do programa e evitar possíveis irregularidades. O objetivo é assegurar que os imóveis sejam destinados às famílias que realmente atendam aos critérios estabelecidos.

Entre os requisitos para participação estão possuir domicílio eleitoral em Uberlândia há pelo menos três anos, não possuir imóvel urbano ou rural em qualquer região do país, não ter sido beneficiado anteriormente pelo Sistema Financeiro da Habitação e não ter sido contemplado por programas habitacionais do município.

Além disso, é necessário possuir renda familiar bruta de até R$ 3.200,00 e atender a pelo menos uma condição de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo, comprometimento elevado da renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.

A seleção também considera critérios sociais e de vulnerabilidade. Entre os fatores avaliados estão a presença de mulheres responsáveis pela família, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, portadores de doenças graves, mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de comunidades indígenas ou quilombolas e famílias residentes em áreas de risco ou que tenham sofrido perda involuntária da moradia.

A Prefeitura orienta os candidatos a ficarem atentos às visitas das equipes identificadas e reforça que todas as informações sobre documentação e critérios podem ser consultadas no portal oficial do município.