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Uberaba, MG
A ocupação irregular identificada em uma área de preservação ambiental na região de Capim Branco ganhou um novo capítulo em Uberlândia. Após uma operação de fiscalização realizada no último sábado (30), a Prefeitura anunciou que ingressará na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) para buscar a desocupação total da área, a demolição das construções irregulares e a recuperação ambiental da região afetada.
A decisão foi tomada durante uma reunião interinstitucional realizada nesta terça-feira (2), na sede da Secretaria Municipal de Segurança Integrada, que reuniu órgãos municipais e entidades envolvidas na fiscalização ambiental e urbanística.
Segundo a Prefeitura, a área ocupada está localizada próxima à Estação de Tratamento de Água (ETA) Capim Branco, responsável por parte significativa do abastecimento de Uberlândia, e sofreu supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica, além da instalação de estruturas consideradas irregulares.
Entre as irregularidades apontadas pela força-tarefa estão parcelamento clandestino do solo, construção de imóveis sem autorização, abertura de vias, fossas rudimentares e ligações clandestinas de energia elétrica.
Uma das primeiras medidas anunciadas será a atuação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que deverá realizar nos próximos dias uma operação para desligar e remover toda a infraestrutura de energia instalada irregularmente no local.
A medida integra o plano de desmobilização do assentamento e busca impedir a continuidade da ocupação considerada ilegal pelos órgãos públicos.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Integrada, coronel Fernando dos Reis, a situação representa risco direto ao meio ambiente e ao sistema de abastecimento de água do município.
Segundo ele, a proximidade da ocupação com o ponto de captação hídrica aumenta o risco de contaminação do solo e do lençol freático, além de comprometer a qualidade da água utilizada pela população.
Relatórios técnicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e do Consórcio Capim Branco Energia (CCBE) apontam que o desmatamento, a ausência de saneamento básico e a movimentação irregular do solo podem provocar erosão, assoreamento e aumento da poluição no reservatório utilizado para abastecimento público.
Além dos impactos ambientais, os órgãos técnicos alertam que a degradação da área pode elevar os custos do tratamento da água e gerar consequências para a segurança hídrica da cidade.
A Prefeitura informou que todos os relatórios técnicos, boletins de ocorrência e autos de interdição serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Município para embasar a ação judicial.
Os proprietários e ocupantes das áreas já estão sendo identificados por meio de investigação conduzida pela Polícia Civil e poderão responder tanto na esfera cível quanto criminal por danos ambientais e infrações relacionadas à ocupação irregular do solo.
Enquanto aguarda decisão da Justiça, o município informou que a área permanecerá interditada por tempo indeterminado e seguirá sob monitoramento permanente.
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