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Uberaba, MG
A Câmara Municipal de Uberlândia realizou mais uma reunião plenária e analisou projetos relacionados à inclusão social e à saúde pública. Entre os destaques da sessão, os vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº 712/2025, que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
O veto foi mantido por 14 votos favoráveis, com seis votos contrários e seis ausências. Segundo o Executivo Municipal, o trecho vetado apresentava possível inconstitucionalidade por interferir na competência da administração pública para tratar da organização administrativa do município.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito, a restrição à participação de determinados servidores no conselho seria desproporcional e poderia prejudicar o interesse público. O entendimento foi de que eventuais conflitos de interesse devem ser tratados caso a caso, mediante abstenção do membro envolvido em determinada deliberação.
Também durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1008/2026, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde (PL), que institui oficialmente o "Março Azul Marinho" no calendário municipal.
A campanha é reconhecida nacionalmente como um período de conscientização e prevenção do câncer colorretal, doença que figura entre os tipos de câncer mais incidentes no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de intestino está entre os mais frequentes tanto em homens quanto em mulheres.
A proposta busca ampliar o acesso à informação, incentivar hábitos saudáveis e estimular o diagnóstico precoce, considerado fundamental para aumentar as chances de tratamento e cura da doença.
Com a aprovação, o município poderá promover ações educativas e campanhas de conscientização em parceria com instituições públicas e privadas, fortalecendo as políticas de saúde preventiva.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal está prevista para ocorrer na segunda-feira, 8 de junho, às 9h, no Plenário Homero Santos.
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