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Uberaba, MG
Com a aproximação do período eleitoral, a Prefeitura de Uberaba promoveu nesta segunda-feira (8) um painel voltado à orientação de servidores públicos sobre as regras que devem ser observadas durante as eleições.
O evento, intitulado "A Administração Pública em Ano Eleitoral: Regras, Vedações e Boas Práticas", reuniu dezenas de servidores no anfiteatro do Centro Administrativo e marcou o lançamento de uma cartilha elaborada pela Procuradoria Geral do Município com orientações sobre condutas permitidas e vedadas pela legislação eleitoral.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento dos agentes públicos e reduzir riscos de irregularidades durante o período eleitoral.
O encontro teve como foco esclarecer dúvidas relacionadas à atuação dos servidores e gestores públicos em ano eleitoral, período em que a legislação estabelece uma série de restrições para garantir a igualdade de condições entre candidatos e a imparcialidade da administração pública.
Durante o painel, foram debatidas situações práticas da rotina administrativa e apresentados exemplos de condutas que exigem atenção especial dos agentes públicos.
O debate contou com a presença do procurador geral do Município, Marcelo Venturoso de Sousa, da controladora geral do Município, Júnia Cecília Camargo de Oliveira, do juiz eleitoral da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos, e do promotor eleitoral da 276ª Zona Eleitoral de Uberaba, Carlos Valera.
A participação das autoridades teve como objetivo oferecer orientações técnicas e ampliar a segurança jurídica dos servidores diante das exigências impostas pela legislação eleitoral.
Um dos principais destaques do encontro foi o lançamento da cartilha digital desenvolvida pela Procuradoria Geral do Município.
O material reúne informações sobre regras eleitorais, condutas vedadas, direitos dos servidores e boas práticas que devem ser observadas durante o período eleitoral.
Segundo o procurador geral Marcelo Venturoso, a informação é uma ferramenta essencial para evitar equívocos e garantir que os profissionais exerçam suas funções de forma tranquila e responsável.
Ele destacou ainda que a cartilha também busca orientar os servidores sobre o exercício da liberdade de expressão sem que haja descumprimento das normas eleitorais vigentes.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, a legalidade e a qualificação permanente dos servidores públicos.
A expectativa é que o material sirva como instrumento de consulta ao longo de todo o período eleitoral, contribuindo para que os serviços prestados à população continuem sendo executados com segurança jurídica e respeito à legislação.
O conteúdo será disponibilizado digitalmente aos servidores municipais e poderá ser utilizado como referência para esclarecimento de dúvidas durante o processo eleitoral.
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