PREFEITURA LIBERA MAIS 100 CHEQUES MORADIA E REFORÇA META DE BENEFICIAR 10 MIL FAMÍLIAS ATÉ 2028

A Prefeitura de Uberlândia realizou, nesta terça-feira (9), a terceira chamada para assinatura dos Termos de Adesão do programa Cheque Moradia. A ação ocorreu no Centro Administrativo Municipal e contou com a presença do prefeito Paulo Sérgio.

Nesta etapa, foram disponibilizados 100 cheques no valor de R$ 10 mil cada, destinados a famílias previamente selecionadas conforme os critérios definidos pela Secretaria Municipal de Habitação. O benefício tem como objetivo auxiliar no pagamento da entrada do financiamento do primeiro imóvel.

Criado para ampliar o acesso à moradia, o Cheque Moradia atende famílias inscritas nos programas habitacionais do município e que se enquadram nas exigências estabelecidas pela política habitacional local.

Com a nova etapa, o programa alcança a marca de 238 cheques disponibilizados desde sua criação. A primeira entrega ocorreu em dezembro de 2025, quando 38 famílias receberam o benefício. Já a segunda chamada aconteceu em março deste ano, com a distribuição de outros 100 cheques.

Atualmente, cerca de 32 mil famílias estão cadastradas junto ao município nas Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A expectativa da administração municipal é entregar 10 mil Cheques Moradia até o final de 2028, de acordo com a disponibilidade financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

Os recursos utilizados atualmente para custear o programa são provenientes do próprio Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com previsão de futura captação de recursos junto à Caixa Econômica Federal.

A seleção dos beneficiários segue critérios de prioridade definidos pela Secretaria Municipal de Habitação. Entre eles estão famílias com dependentes menores de 18 anos, mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista e cidadãos inscritos no cadastro habitacional municipal antes de 1º de janeiro de 2016.

O benefício é destinado aos financiamentos realizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Beneficiários da Faixa 1 não recebem o auxílio porque já contam com subsídios habitacionais que podem chegar a 100% do valor do imóvel.

Além do Cheque Moradia, o município oferece outros incentivos para facilitar o acesso à casa própria, incluindo isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos para os compradores dos empreendimentos participantes.

Atualmente, oito construtoras participam do programa por meio da plataforma Habita+, sistema municipal que reúne os empreendimentos cadastrados para aquisição pelas famílias inscritas nos programas habitacionais.

A administração municipal considera o programa uma das principais ferramentas para reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda em Uberlândia.