A Câmara Municipal de Araxá aprovou por unanimidade, durante a reunião ordinária realizada na última terça-feira (9), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a doação da área destinada à construção de um novo empreendimento habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Com a aprovação da proposta, o município poderá avançar para a próxima etapa do projeto, que prevê a construção de 144 apartamentos populares no bairro Pão de Açúcar.

A autorização legislativa permite que a Prefeitura inicie o processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela elaboração dos projetos técnicos e posterior aprovação junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades.

Após a aprovação dos projetos e a publicação oficial no Diário Oficial da União, as obras poderão ser iniciadas.

O empreendimento integra a modalidade FAR (Faixa 1) do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.200. Nesta faixa, os beneficiários têm acesso aos maiores subsídios oferecidos pelo Governo Federal, que podem chegar a R$ 55 mil, além de condições facilitadas de financiamento.

De acordo com as regras do programa, famílias em situação de maior vulnerabilidade social podem receber condições ainda mais vantajosas, incluindo parcelas reduzidas e, em alguns casos, a quitação integral do imóvel pelo Governo Federal.

Além desse projeto, Araxá já possui outro empreendimento habitacional em andamento dentro da modalidade Minha Casa, Minha Vida – Cidades (Faixa 2). Nesse caso, está prevista a construção de mais 160 apartamentos, também no bairro Pão de Açúcar.

A modalidade é voltada para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil e oferece subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.

Segundo a Prefeitura, o cadastramento dos interessados nesta modalidade terá início na próxima segunda-feira (15) e será realizado exclusivamente por meio do aplicativo Colab, ferramenta escolhida para garantir maior transparência, organização e agilidade ao processo.

Somando os dois empreendimentos, Araxá poderá disponibilizar 304 novos apartamentos à população, ampliando a oferta de moradias populares e fortalecendo a política habitacional do município.

A expectativa é que os novos projetos contribuam para reduzir o déficit habitacional e ampliem as oportunidades de acesso à moradia para famílias de baixa e média renda da cidade.