RELATÓRIO DA CEI DO LIXO SEGUE PARA INVESTIGAÇÃO E EXPÕE COMPLEXA REDE DE CONTRATOS EM UBERABA

A gestão dos resíduos sólidos em Uberaba continua no centro dos debates após a conclusão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo. Com aproximadamente 20 mil páginas de documentos, o relatório produzido pelos vereadores deverá ser encaminhado a órgãos de fiscalização e controle, que irão analisar os apontamentos levantados durante a investigação.

Em entrevista ao programa Pingo do J, o procurador-geral do Município, Marcelo Venturoso, apresentou esclarecimentos sobre a estrutura que atualmente rege a gestão dos resíduos na cidade e destacou a complexidade do modelo adotado.

Segundo Venturoso, a responsabilidade pela concessão dos serviços de lixo domiciliar não pertence diretamente ao Município de Uberaba. Ele explicou que, em 2019, foi aprovada uma legislação municipal autorizando a transferência dessa atribuição ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale), medida que atendeu às exigências do marco regulatório do saneamento básico, que incentivou a regionalização da gestão dos resíduos sólidos.

De acordo com o procurador-geral, o Convale é o poder concedente responsável pelo sistema de resíduos domiciliares, enquanto Uberaba figura como beneficiária do serviço. Nesse contexto, a Codau atua na arrecadação da tarifa e no repasse dos recursos ao modelo contratado pelo consórcio.

Marcelo Venturoso também destacou que Uberaba foi uma das cidades pioneiras na criação do consórcio regional e na implementação do modelo de gestão compartilhada dos resíduos, inclusive contando com recursos federais destinados à sua estruturação.

Outro ponto abordado pelo procurador refere-se à quantidade de contratos que compõem o sistema. Segundo ele, a gestão dos resíduos envolve diferentes instrumentos contratuais para coleta domiciliar, coleta de resíduos públicos, resíduos da construção civil, resíduos de saúde, transporte de entulhos, destinação final dos materiais, cobrança das tarifas e regulação dos serviços.

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arisb) também foi citada por Venturoso. Conforme explicou, a agência mantém contrato com a Codau para a regulação dos serviços de água e esgoto e também exerce atividades relacionadas à regulação da tarifa de resíduos sólidos por meio de contrato firmado com o sistema responsável pela gestão do lixo.

Apesar dos esclarecimentos apresentados, algumas questões levantadas durante a CEI permanecem em discussão. Entre elas está a destinação de resíduos públicos para aterros particulares, tema que foi debatido durante os trabalhos da comissão e que deverá ser analisado pelos órgãos de controle.

A expectativa agora é que o conjunto de documentos reunidos pela CEI seja avaliado por instituições como Ministério Público, Polícia Civil, Gaeco e Tribunal de Contas, que poderão aprofundar as apurações e esclarecer eventuais responsabilidades relacionadas à gestão dos resíduos sólidos em Uberaba.

O caso segue acompanhando uma discussão que envolve não apenas aspectos financeiros e administrativos, mas também a qualidade dos serviços prestados à população e a transparência na condução de um dos sistemas públicos mais complexos da administração municipal.