CÂMARA APROVA MAIS DE R$ 3 MILHÕES EM RECURSOS E PROJETOS QUE IMPACTAM SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM UBERLÂNDIA

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, durante sessão plenária, uma série de projetos de lei que autorizam investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico. As propostas, em sua maioria encaminhadas pelo Poder Executivo, representam a destinação de milhões de reais para diferentes setores da administração pública e entidades parceiras.

Entre os destaques está a aprovação de um projeto de autoria do vereador Professor Conrado Augusto (MDB), que torna obrigatória a disponibilização de equipamentos e mobiliários adaptados para o atendimento de pessoas com obesidade grave em hospitais públicos e privados do município. A proposta prevê regulamentação por parte do Poder Executivo e concede prazo de 180 dias para adequação das unidades privadas.

Na área da educação, os vereadores aprovaram a transferência de R$ 110 mil para entidades ligadas ao ensino, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para fortalecimento das atividades pedagógicas. Também foi autorizada a transferência de R$ 218 mil para nove caixas escolares municipais, com o objetivo de apoiar a manutenção e o desenvolvimento das unidades de ensino.

Outro projeto aprovado autoriza a destinação de R$ 200 mil para a Associação dos Reumáticos de Uberlândia (Arur), entidade que presta assistência especializada a pessoas com doenças reumáticas. Segundo a justificativa do Executivo, o recurso permitirá ampliar os serviços ofertados à população.

Na área de infraestrutura, a Câmara aprovou crédito especial de mais de R$ 2 milhões para a requalificação da Avenida Sideral. O projeto prevê melhorias na mobilidade urbana, acessibilidade, drenagem pluvial, implantação de ciclovia, ampliação das faixas de rolamento, travessias seguras para pedestres e soluções voltadas à sustentabilidade urbana.

Os vereadores também aprovaram alterações na legislação do Programa de Regularização de Núcleos Urbanos Irregulares (Prourbi), com foco na regularização fundiária e no ordenamento territorial do Complexo Turístico Interlagos. A proposta busca ampliar a segurança jurídica dos processos e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável da região.

Outra matéria aprovada concede à Associação Empresarial de Uberlândia (Aciub) o direito real de uso de um imóvel público para a construção de um centro voltado ao apoio e desenvolvimento das micro e pequenas empresas. A concessão terá prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada conforme previsto na legislação. O projeto recebeu voto contrário do vereador Professor Ronaldo (PT).

Também foram autorizados recursos para entidades sociais, incluindo R$ 150 mil para a Comunidade Casa – Jardim Ipanema e R$ 250 mil para o Instituto SOS Família, além de verbas destinadas à regularização de lotes nos bairros Leão XIII e Lagoinha.

As aprovações ocorreram durante a oitava reunião plenária do quinto período da segunda sessão ordinária. A próxima sessão está prevista para ocorrer no Plenário Homero Santos, na Câmara Municipal de Uberlândia.