A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Procon Municipal, encaminhou nesta quarta-feira (23) um ofício à Copasa solicitando que toda e qualquer interrupção programada no abastecimento de água seja comunicada antecipadamente aos consumidores afetados.
O documento destaca que a medida tem como base o Código de Defesa do Consumidor, que garante aos cidadãos o direito à informação clara e prévia sobre os serviços prestados, especialmente quando se trata de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água.
Segundo o coordenador do Procon Municipal, Rafael Godinho Nogueira, e o secretário municipal de Obras Públicas, Marcos José Braga, o objetivo é assegurar previsibilidade e respeito à população. “O acesso à informação é um direito do consumidor. Compreendemos que manutenções e intervenções são necessárias e fazem parte da operação do sistema. O que pedimos é que a população seja avisada com antecedência, para que possa se programar e minimizar os transtornos”, afirmaram.
A solicitação também recomenda que a Copasa adote meios modernos de comunicação, como mensagens eletrônicas, SMS, aplicativos ou ligações automáticas, para garantir que os consumidores recebam aviso prévio sobre manutenções, reparos ou intervenções no sistema de abastecimento.
De caráter preventivo, a ação busca reforçar a transparência na relação entre a concessionária e os usuários, além de proteger os direitos dos consumidores e garantir a regularidade no fornecimento de água.
A Prefeitura informou que continuará acompanhando as ações da Copasa para assegurar a qualidade e continuidade do serviço em toda a cidade.