CÂMARA APROVA PACOTE DE PROJETOS E PARQUE AMBIENTAL DIVIDE VEREADORES EM UBERLÂNDIA

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira e segunda votação, uma série de projetos de lei durante sessão plenária realizada nesta semana. Entre os destaques esteve a aprovação da proposta que estabelece critérios para a implantação do Parque Municipal Linear Veredas de Uberlândia, projeto que gerou divergências entre os parlamentares e registrou votos contrários e abstenção.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Ordinária nº 1041/2026, de autoria da vereadora Liza Prado (Cidadania), que torna obrigatória a disponibilização de assentos preferenciais em agências bancárias e instituições financeiras do município. A medida beneficia idosos, gestantes, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com crianças de colo durante todo o horário de atendimento ao público.

De acordo com a proposta, as instituições deverão garantir a manutenção, conservação e higienização dos assentos disponibilizados. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções previstas na legislação municipal vigente. O texto foi aprovado em dois turnos por votação simbólica.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Ordinária nº 1201/2026, de autoria do vereador Antônio Carrijo (PP), que cria o Dia Municipal do Agente da Autoridade de Trânsito. A data passará a integrar o Calendário Oficial do Município e será celebrada anualmente em 11 de maio.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a iniciativa busca reconhecer e homenagear os agentes de trânsito ativos e aposentados que atuam em Uberlândia. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por maioria simples.

Outro tema que chamou atenção foi o Projeto de Lei Ordinária nº 1208/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece diretrizes para a constituição do Parque Municipal Linear Veredas de Uberlândia.

A proposta autoriza o recebimento de áreas públicas decorrentes do parcelamento do solo para implantação da unidade de conservação ambiental, que terá como objetivos a preservação da biodiversidade, educação ambiental, lazer sustentável e proteção dos recursos naturais.

Segundo o Executivo, o parque deverá ser implantado de forma gradual ao longo de até 20 anos, com responsabilidade do empreendedor pela implantação, recuperação ambiental e manutenção inicial da estrutura, sem custos imediatos para os cofres municipais.

Apesar da aprovação em dois turnos, o projeto registrou votos contrários dos vereadores Abatênio Marquez (PP), Amanda Gondim (PSB), Dr. Igino (PT), Fabão (PV) e Professor Ronaldo (PT). O vereador Adriano Zago (Avante) se absteve da votação.

Na área da saúde e educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 1210/2026, que altera a legislação relacionada à concessão de uso de imóvel destinado à Sociedade Educacional Uberabense.

De acordo com o Executivo, a alteração busca garantir segurança jurídica para a realização dos investimentos necessários à construção de um hospital veterinário e à oferta de serviços gratuitos à população, além de possibilitar o desenvolvimento das atividades acadêmicas previstas pela instituição. O projeto recebeu apenas um voto contrário, do vereador Abatênio Marquez (PP).

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 1207/2026 promove alterações na legislação que concede incentivos aos empreendedores rurais do município. Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito, a proposta moderniza procedimentos administrativos, atualiza serviços oferecidos aos produtores rurais e adequa a gestão financeira da política pública às normas atuais de contabilidade e administração pública.

O texto também prevê que os recursos arrecadados passem a ser direcionados diretamente ao caixa geral do município, após a revogação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar pela Lei Complementar nº 751/2023. A proposta foi aprovada em dois turnos por votação simbólica.

A próxima reunião ordinária plenária da Câmara Municipal de Uberlândia está prevista para o dia 1º de julho, às 9h, no Plenário Homero Santos.