PREFEITURA ADOTA PLATAFORMA FEDERAL E PROMETE ACELERAR CONTRATAÇÕES DE REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS

A Prefeitura de Uberlândia iniciou, nesta segunda-feira (15), a utilização da plataforma Contrata+Brasil, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos em bens públicos municipais.

A iniciativa está sendo conduzida pela Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam) e conta com o suporte do sistema Gestão de Solicitações de Serviços de Manutenção (GSMM), desenvolvido pela Empresa Municipal de Processamento de Dados (Prodaub), responsável pelo gerenciamento das ordens de serviço e organização das demandas.

Segundo a administração municipal, a plataforma será utilizada para contratação de serviços não continuados e sem dedicação exclusiva de mão de obra, voltados principalmente à manutenção predial e pequenos reparos em imóveis e equipamentos públicos.

A principal proposta da ferramenta é simplificar os processos de contratação pública de menor valor, reduzindo etapas burocráticas e permitindo maior agilidade na execução dos serviços. Conforme previsto na legislação vigente, determinadas contratações podem ser realizadas sem a necessidade do procedimento licitatório tradicional, o que tende a acelerar a resposta do poder público diante de demandas emergenciais ou pontuais.

Na prática, a plataforma funciona como um ambiente digital que aproxima órgãos públicos e prestadores de serviços. Os órgãos municipais cadastram suas necessidades e os profissionais interessados podem apresentar propostas diretamente pelo sistema. O modelo busca ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos prestadores de serviços nas contratações públicas.

De acordo com a Prefeitura, atualmente a plataforma reúne 107 atividades disponíveis para contratação, número ampliado pelo Governo Federal em maio deste ano.

O novo fluxo prevê que todas as solicitações sejam registradas por meio de Ordens de Serviço (OS), passando inicialmente por análise técnica da Emam. Nessa etapa serão avaliados critérios como aderência da demanda às atribuições da empresa, compatibilidade com as atividades disponíveis na plataforma, viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária e financeira.

Somente após essa triagem a oportunidade será publicada para recebimento de propostas dos prestadores de serviço.

A administração municipal destaca que o Documento de Formalização da Demanda (DFD) continuará sendo obrigatório para abertura dos processos, mantendo os mecanismos de controle e fiscalização interna.

O acesso à plataforma é gratuito e realizado por meio da conta GOV.BR . A expectativa do Município é tornar mais ágil, organizada e padronizada a execução dos serviços de manutenção em prédios públicos, contribuindo para melhores condições de uso dos espaços públicos e ampliando as oportunidades para pequenos empreendedores locais.