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Uberaba, MG
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, durante a décima e última reunião ordinária plenária de junho, uma série de projetos de lei com impactos em diferentes áreas da administração pública e da vida da população. As propostas foram votadas em primeiro e segundo turnos e abrangem temas como acessibilidade, mobilidade urbana, meio ambiente, agronegócio e saúde animal.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 1041/2026, de autoria da vereadora Liza Prado, que torna obrigatória a disponibilização de assentos preferenciais em agências bancárias e instituições financeiras da cidade.
Pela proposta, os assentos deverão ser destinados exclusivamente a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo durante todo o período de atendimento ao público. O texto também prevê a manutenção e higienização adequadas dos espaços e estabelece a aplicação de sanções em caso de descumprimento da legislação.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 1201/2026, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que institui o Dia Municipal do Agente da Autoridade de Trânsito.
A data será celebrada anualmente em 11 de maio e tem como objetivo reconhecer o trabalho desempenhado pelos agentes de trânsito ativos e aposentados que atuam no município.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 1208/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estabelece critérios para o recebimento de áreas destinadas à implantação do Parque Municipal Linear Veredas de Uberlândia.
A proposta prevê a criação de uma unidade de conservação municipal voltada à preservação ambiental, proteção da biodiversidade, educação ambiental e lazer sustentável.
Segundo o projeto, a implantação do parque deverá ocorrer de forma gradual ao longo de até 20 anos. A responsabilidade pela implantação, recuperação ambiental e manutenção inicial ficará a cargo do empreendedor responsável pelo empreendimento, sem custos imediatos para o município.
A proposta foi aprovada, mas registrou votos contrários dos vereadores Abatênio Marquez, Amanda Gondim, Dr. Igino, Fabão e Professor Ronaldo, além da abstenção do vereador Adriano Zago.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1210/2026, que altera legislação anterior relacionada à concessão de uso de imóvel público à Sociedade Educacional Uberabense.
De acordo com a Prefeitura, a medida busca garantir segurança jurídica para a realização dos investimentos necessários à construção do futuro hospital veterinário e à implantação de serviços gratuitos voltados à comunidade.
A proposta recebeu apenas um voto contrário durante a votação.
Outro projeto aprovado foi o nº 1207/2026, que atualiza a legislação municipal de incentivo aos empreendedores rurais.
Segundo o Executivo, a proposta promove a modernização dos mecanismos de apoio ao setor agropecuário, atualiza os serviços oferecidos aos produtores rurais e adequa os procedimentos administrativos às atuais normas de gestão pública.
O texto também altera a destinação de receitas arrecadadas por serviços relacionados ao setor rural, com o objetivo de ampliar a transparência e a eficiência administrativa.
Com o encerramento das atividades plenárias de junho, a Câmara Municipal de Uberlândia informou que a próxima reunião ordinária está prevista para o dia 1º de julho, no Plenário Homero Santos, marcando o início do sexto período da segunda sessão ordinária do Legislativo municipal.
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