AÇÃO BILIONÁRIA DO MPF COLOCA GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA SOB FORTE PRESSÃO

MPF questiona contrato da gestão do Hospital Municipal

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal questionando a legalidade do contrato de gestão do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, em Uberlândia.

Na ação, o MPF pede a anulação do contrato firmado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração da unidade, além de requerer indenização de R$ 900 milhões por danos morais coletivos. O processo também envolve a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia.  

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O que motivou a ação

Segundo o MPF, a controvérsia teve origem em uma chamada pública realizada em 2023 para escolher a entidade gestora do hospital.

De acordo com a ação, a SPDM foi inicialmente inabilitada por não atender requisitos técnicos, fiscais e econômico-financeiros previstos no edital. O Ministério Público sustenta que, após essa decisão, a Prefeitura anulou o processo seletivo alegando irregularidades na composição da comissão responsável pela avaliação e, posteriormente, realizou contratação emergencial da própria SPDM, seguida de um novo edital com critérios diferentes.  

Para o MPF, essas medidas violaram os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e competitividade.

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Pedidos feitos à Justiça

Entre os principais pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal estão:

* anulação do contrato atualmente em vigor com a SPDM;

* realização de uma nova seleção pública para escolha da entidade gestora;

* proibição de novos aditivos contratuais enquanto o processo estiver em análise;

* auditorias da União e do Estado sobre a aplicação de recursos do SUS;

* condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 900 milhões por danos morais coletivos.  

O MPF afirma que as medidas propostas buscam preservar a continuidade do atendimento à população durante eventual transição administrativa.

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Saúde pública já vinha sendo alvo de outras ações

Esta não é a primeira atuação recente do MPF envolvendo a saúde pública de Uberlândia.

Em fevereiro deste ano, o órgão ajuizou uma ação estrutural para reorganizar o atendimento especializado na região, alegando a existência de “vazios assistenciais” e cobrando maior transparência nas filas do SUS.  

Em junho, outra ação foi proposta para enfrentar a fila de mais de 15 mil pacientes que aguardavam atendimento em cardiologia, com pedidos para ampliação do acesso a consultas, exames e procedimentos especializados.  

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Prefeitura e SPDM

Até a divulgação das primeiras informações sobre o processo, a Prefeitura de Uberlândia informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da ação judicial e, por isso, não havia apresentado defesa formal.  

A SPDM também poderá apresentar sua manifestação no curso do processo, exercendo plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Vale destacar que, paralelamente à ação do MPF, o Hospital Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, administrado pela SPDM, foi anunciado neste ano como um dos finalistas do prêmio nacional de Melhores Hospitais Públicos do Brasil 2026, reconhecimento baseado em critérios técnicos e indicadores de desempenho.  

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Processo ainda será analisado pela Justiça

A ação tramita na Justiça Federal e ainda não há decisão definitiva sobre os pedidos apresentados pelo MPF.

Caso a Justiça acolha total ou parcialmente os requerimentos, poderão ocorrer mudanças na forma de gestão do Hospital Municipal. Até lá, o processo seguirá com a apresentação das manifestações das partes e análise das provas antes de eventual julgamento.