COBRANÇA RETROATIVA DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES VIRA ALVO DE QUESTIONAMENTOS NA CÂMARA DE UBERABA

A cobrança retroativa do reajuste de 8,45% nos planos de saúde dos servidores municipais de Uberaba passou a ser alvo de questionamentos na Câmara Municipal. O vereador Tulio Micheli protocolou um requerimento solicitando que a Prefeitura esclareça os critérios administrativos e jurídicos utilizados para aplicar o aumento aos servidores que optaram por modalidades de plano superiores ao plano básico custeado pelo Município.

O documento, encaminhado à prefeita Elisa Araújo, questiona os motivos que levaram à cobrança retroativa referente a aproximadamente oito meses, cujo valor foi dividido em quatro parcelas, gerando impacto financeiro aos beneficiários.

Segundo informações citadas pelo parlamentar, divulgadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), o Município permanece responsável apenas pelo custeio do plano básico de saúde. O reajuste de 8,45% incide exclusivamente sobre os servidores que optaram por planos com cobertura ampliada.

No requerimento, Tulio Micheli solicita esclarecimentos sobre a justificativa administrativa e jurídica para a cobrança retroativa, os fatores que provocaram a demora na formalização do reajuste e a data em que a negociação foi concluída e oficialmente comunicada ao Município.

O vereador também questiona por que o reajuste não foi aplicado apenas a partir da sua formalização, evitando a cobrança acumulada, além de solicitar informações sobre eventual manifestação da Procuradoria-Geral do Município ou de outro órgão jurídico quanto à legalidade da medida.

Outro ponto abordado é o impacto financeiro causado aos servidores. O parlamentar pede que a Prefeitura informe se realizou estudos sobre os efeitos da cobrança retroativa, se avaliou alternativas para reduzir os prejuízos — como ampliar o número de parcelas ou dispensar a cobrança do período retroativo — e quantos servidores serão atingidos pela medida.

Além disso, o requerimento solicita cópia do contrato, aditivo ou documento que autorizou a aplicação do reajuste de 8,45%, bem como dos atos administrativos que determinaram sua cobrança retroativa.

Segundo Tulio Micheli, o objetivo é garantir transparência e permitir o exercício da fiscalização por parte do Legislativo diante das manifestações recebidas de servidores municipais.

"Nosso objetivo é assegurar a transparência dos atos administrativos e permitir o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, diante das inúmeras manifestações de servidores municipais acerca da cobrança. A prestação dos esclarecimentos garante publicidade, transparência e segurança jurídica aos servidores e à sociedade", afirmou o vereador.

Até o momento, a Prefeitura de Uberaba não havia se manifestado publicamente sobre os questionamentos apresentados no requerimento.