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Um estudo apresentado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) defende mudanças estruturais no sistema do Imposto de Renda brasileiro e afirma que o modelo atual favorece contribuintes de alta renda, enquanto trabalhadores assalariados suportam uma carga tributária proporcionalmente maior.
As conclusões foram debatidas durante a edição de 21 de julho do Diálogos IJF, encontro promovido pelo instituto para discutir temas relacionados à tributação, orçamento público e justiça fiscal. O debate teve como base a Nota Técnica nº 11 – A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida, elaborada pelo auditor fiscal da Receita Federal Carlos Mantovani, com mediação da auditora fiscal aposentada Maria Regina Paiva Duarte.
Segundo os especialistas, além da defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), outro fator considerado relevante é a baixa tributação sobre as rendas do capital, como lucros e dividendos, enquanto a maior parte da arrecadação continua concentrada sobre salários e consumo.
De acordo com Carlos Mantovani, as mudanças promovidas nas últimas décadas contribuíram para ampliar a concentração de renda.
"A desoneração das altas rendas do capital foi muito grande. Alguma coisa começou a ser corrigida agora, mas ainda falta muito para diminuir a injustiça tributária no país", afirmou.
O estudo também compara a arrecadação brasileira com a de outros países. Segundo dados apresentados pelo IJF, o Brasil arrecada entre 2% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB) por meio do Imposto de Renda da Pessoa Física, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de aproximadamente 9% do PIB.
Outro ponto destacado é que profissionais assalariados de renda média podem pagar alíquotas efetivas entre 8% e 12%, enquanto pessoas que recebem grande parte da renda por meio de lucros, dividendos e outros mecanismos tributários recolhem percentuais inferiores, em razão de benefícios fiscais e formas diferenciadas de tributação.
A Nota Técnica também aponta que, embora a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais represente um avanço, as demais faixas da tabela do IRPF permanecem sem atualização integral há cerca de 11 anos.
Segundo o levantamento, caso toda a tabela tivesse sido corrigida pela inflação medida pelo IPCA desde 2015, um contribuinte com renda mensal de R$ 7,5 mil pagaria cerca de R$ 557,19 a menos de Imposto de Renda por mês. Para rendimentos superiores a R$ 9.335, a redução poderia chegar a R$ 646,82 mensais.
Para Maria Regina Paiva Duarte, a atualização da tabela é importante, mas insuficiente para corrigir as distorções do sistema.
Ela defende uma reforma que amplie o número de faixas de tributação e estabeleça alíquotas mais elevadas para rendimentos maiores, modelo adotado em diversos países.
Segundo o Instituto Justiça Fiscal, uma reforma com maior progressividade, aliada à tributação das rendas do capital e à revisão de benefícios fiscais, poderia contribuir para reduzir desigualdades e tornar o sistema tributário brasileiro mais equilibrado.
O debate ocorre em um momento em que a política tributária segue entre os principais temas da agenda econômica nacional, envolvendo discussões sobre arrecadação, justiça fiscal e financiamento das políticas públicas.
