Neste ano, a campanha terá como tema “20 anos de luta, conquistas e esperança”, em referência às duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha. A legislação federal foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e estabeleceu mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A programação em Uberaba é promovida pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com a 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Uberaba), por meio da Comissão das Mulheres Advogadas.
Durante todo o mês de agosto, a campanha contará com rodas de conversa, palestras, panfletagens, seminários e atividades de orientação em diferentes pontos de Uberaba.
A programação será realizada em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), praças, instituições e no Distrito de Santa Fé. As ações terão como foco a divulgação dos direitos das mulheres, dos canais de denúncia e dos serviços que integram a rede municipal de proteção.
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Fernanda Mendes, destacou a importância da informação para a prevenção da violência e o fortalecimento do atendimento às vítimas.
“O Agosto Lilás é um período de conscientização, mas também de aproximação com a população. Precisamos informar as mulheres sobre seus direitos, mostrar onde buscar ajuda e fazer com que toda a sociedade conheça e fortaleça a rede de proteção. A informação pode ajudar a identificar situações de risco e romper ciclos de violência”, afirmou.
Um dos destaques da programação será a comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, no dia 7 de agosto. O evento será realizado das 9h às 17h, na Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel), com o tema “Rede de proteção perto de você”.
A Lei nº 11.340 criou instrumentos de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A legislação reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O texto também estabelece medidas protetivas de urgência e determina a atuação integrada de áreas como assistência social, saúde, segurança pública e Justiça.
Os 20 anos destacados pela campanha referem-se ao período de vigência nacional da legislação federal. O material divulgado pela Prefeitura não informa quando Uberaba começou a executar ações municipais relacionadas à Lei Maria da Penha.
No dia 22 de agosto, a campanha será levada ao Distrito de Santa Fé. A ação “Maria da Penha na Área Rural – Tira-dúvidas na Zona Rural” será realizada das 9h às 13h.
A atividade pretende facilitar o acesso das mulheres que vivem na área rural a informações sobre direitos, canais de denúncia e serviços da rede de proteção.
A programação divulgada não informa se será necessário realizar inscrição prévia para participar da ação.
O encerramento do Agosto Lilás em Uberaba está marcado para o dia 31 de agosto, das 8h às 17h, no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura.
O seminário será voltado à reflexão sobre os avanços alcançados ao longo das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e os desafios que ainda permanecem no enfrentamento à violência contra a mulher.
A programação conta com o patrocínio da Universidade de Uberaba (Uniube), Fupac/Unipac Uberaba e Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG).
A Central de Atendimento à Mulher pode ser acionada gratuitamente pelo telefone 180. Segundo o Ministério das Mulheres, o serviço funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, e oferece orientações sobre direitos e serviços de atendimento, além de receber e encaminhar denúncias.
Em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.