CÂMARA APROVA INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 488/2026, que institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no município. A proposta, apresentada pela vereadora Ellen Miziara, segue agora para análise da prefeita Elisa Araújo.

O programa tem como objetivo estimular a entrada e a permanência de mães solo no mercado de trabalho. Entre as medidas previstas está a aproximação dessas mulheres com empresas interessadas na contratação de trabalhadores.

O texto também autoriza a realização de campanhas de conscientização direcionadas ao setor empresarial, com o objetivo de incentivar a inclusão profissional das mães solo e apresentar a contratação desse público como uma prática de responsabilidade social.

Também poderão ser desenvolvidas campanhas informativas e outras iniciativas destinadas à ampliação da empregabilidade e à promoção da autonomia econômica dessas mulheres. A definição sobre a forma de execução das ações ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, caso o projeto seja sancionado.

Na justificativa apresentada à Câmara, Ellen Miziara argumenta que mães responsáveis sozinhas pelo sustento e pela criação dos filhos enfrentam dificuldades específicas para entrar ou permanecer no mercado de trabalho.

Entre os obstáculos citados estão a ausência de uma rede de apoio, a dificuldade de acesso a creches e escolas em período integral e situações de discriminação no ambiente profissional. Segundo a autora, esses fatores podem ampliar a vulnerabilidade social e econômica das famílias.

A justificativa sustenta ainda que a iniciativa pretende transformar princípios constitucionais relacionados ao direito ao trabalho, à dignidade humana e à proteção da família em ações municipais voltadas à geração de oportunidades.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 488/2026 será encaminhado à prefeita Elisa Araújo, que poderá sancionar ou vetar o texto. Até a conclusão dessa etapa, as medidas previstas ainda não estão em vigor.