Quem pretende abrir ou regularizar uma empresa em Uberlândia passa a contar com um novo material de orientação sobre licenças, regras sanitárias, uso de calçadas e outros procedimentos municipais. A Prefeitura lançou, na segunda-feira (10), o programa Descomplica Negócios, direcionado a um universo superior a 26 mil empresas ativas na cidade.

A primeira ação é o Manual do Empreendedor, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. A edição de lançamento é voltada aos setores de gastronomia, hotelaria e turismo, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, hotéis e prestadores de serviços turísticos.

O documento reúne orientações que estavam distribuídas entre diferentes secretarias e órgãos municipais. A proposta é permitir que o empresário identifique as exigências aplicáveis ao negócio e os canais responsáveis por cada procedimento.

O manual, entretanto, não elimina automaticamente licenças, taxas ou obrigações previstas na legislação. Nesta primeira etapa, a iniciativa organiza e apresenta as normas de maneira simplificada. Mudanças nos processos regulatórios dependerão das ações futuras anunciadas dentro do programa.

O QUE ESTÁ NO MANUAL

O conteúdo aborda abertura do CNPJ, enquadramento empresarial, obtenção de licenças e procedimentos necessários para manter o estabelecimento regularizado.

Também estão incluídas orientações sobre regras sanitárias, ambientais, urbanísticas e de funcionamento, além de situações práticas, como instalação de mesas e cadeiras nas calçadas e solicitação de ponto de ônibus nas proximidades do estabelecimento.

O documento informa onde o empreendedor pode buscar atendimento e quais serviços públicos estão disponíveis para auxiliar na abertura e no funcionamento das empresas.

A Prefeitura produziu 100 exemplares impressos para distribuição entre empresários dos segmentos contemplados. A versão digital pode ser acessada gratuitamente pelo Portal da Prefeitura de Uberlândia.

PROGRAMA PROMETE NOVAS AÇÕES

Segundo a administração municipal, o Descomplica Negócios pretende revisar normas e fluxos, tornar a comunicação com os empresários mais clara e ampliar o diálogo com as entidades representativas.

A elaboração da primeira edição contou com a participação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, do Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e da organização Visite Uberlândia.

O prefeito Paulo Sérgio afirmou que a intenção é apresentar as regras municipais de maneira simplificada e reduzir as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Fabiano Alves, disse que o material foi desenvolvido para orientar setores considerados relevantes para a economia local.

A próxima edição do manual será direcionada aos produtores e organizadores de eventos, incluindo casas de festas, espaços para eventos e empresas que atuam na realização de programações públicas e privadas.

A Prefeitura informou que outros projetos de desburocratização serão apresentados, mas ainda não divulgou quais processos serão alterados nem o cronograma para implementação das próximas medidas.