O QUE PODE MUDAR EM UBERLÂNDIA APÓS SEIS APROVAÇÕES

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou seis projetos de lei durante a quinta reunião ordinária de agosto, realizada na segunda-feira (10). As propostas tratam de habitação popular, inclusão em concursos públicos, circulação de animais de grande porte, cães de assistência, segurança das mulheres e reconhecimento dos profissionais da contabilidade.

Dois textos foram aprovados em primeira votação e ainda precisam passar por nova análise do plenário. Outros quatro receberam aprovação em segunda votação e redação final, encerrando a tramitação legislativa antes do encaminhamento ao Poder Executivo.

CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS

O Projeto de Lei nº 1.124/2026, dos vereadores Antônio Augusto Queijinho (PSDB) e Zezinho Mendonça (PP), autoriza a circulação de grupos com até 20 cavaleiros no perímetro urbano aos sábados, domingos e feriados.

A autorização não inclui a área central da cidade e estabelece que os animais não poderão estar submetidos a situações de risco ou maus-tratos. O texto altera a Lei Municipal nº 14.644, de dezembro de 2025, que regulamenta a circulação, o manejo, a apreensão e a destinação de animais de grande porte.

O projeto foi aprovado com emenda em primeiro turno e precisa retornar ao plenário para a segunda votação.

CAMPANHAS PELA SEGURANÇA DAS MULHERES

Também em primeira votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 50/2025, da vereadora Liza Prado (Cidadania), que reorganiza as datas municipais destinadas às campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A proposta inclui no calendário oficial o Março Laranja, voltado ao combate à violência contra a mulher, e o Agosto Lilás, dedicado à divulgação da Lei Maria da Penha.

O calendário também contará com o Dia Nacional da Luta pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, em 10 de outubro; o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro; e o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, em 6 de dezembro.

ISENÇÃO EM CONCURSOS NÃO SERÁ AUTOMÁTICA

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 940/2026, do vereador Neemias Miquéias (Podemos). O texto autoriza a Prefeitura a conceder isenção da taxa de inscrição em concursos municipais aos responsáveis legais por crianças com deficiência, neurodivergentes ou diagnosticadas com doenças raras.

A proposta não cria concessão automática do benefício. Os critérios, documentos e procedimentos deverão ser definidos no edital de cada concurso. A aplicação também ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO POPULAR

Os vereadores aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei nº 1.282/2026, de autoria do prefeito Paulo Sérgio. A matéria autoriza a desafetação e a doação de imóveis municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial.

As áreas serão destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Faixa 1, voltada às famílias de menor renda. O material divulgado pela Câmara não informa a quantidade de moradias previstas nem a localização dos imóveis.

PROTEÇÃO AOS CÃES DE ASSISTÊNCIA

O Projeto de Lei nº 1.187/2026, da vereadora Amanda Gondim (PSB), amplia a legislação municipal que atualmente assegura o acesso de cães-guia a espaços públicos e privados.

Com a mudança, a proteção passará a alcançar cães de assistência que acompanham pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida ou condições de saúde que demandem suporte animal.

O texto também assegura o acesso de treinadores e acompanhantes habilitados e classifica como infração administrativa impedir, dificultar ou restringir a circulação da pessoa acompanhada pelo animal.

Os cães de assistência poderão permanecer nas áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais, independentemente de proibição prevista em convenção ou regulamento interno.

DIA MUNICIPAL DO CONTADOR

A Câmara também concluiu a votação do Projeto de Lei nº 1.266/2026, do vereador Adriano Zago (Avante), que institui o Dia Municipal do Contador em 22 de setembro.

A data faz referência à criação do primeiro curso superior de Ciências Contábeis no Brasil, por meio do Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945. A comemoração será inserida no Calendário Oficial de Festividades e Honrarias de Uberlândia.

Segundo a Câmara Municipal de Uberlândia, todas as propostas foram aprovadas por votação simbólica e maioria simples.