A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira votação, três projetos que autorizam a abertura de aproximadamente R$ 4,62 milhões em créditos no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos estão relacionados a reformas e ampliação de escolas, aquisição de equipamentos, instalação de playground, estruturação de sala multissensorial e transferência financeira para uma entidade.
As propostas foram analisadas durante a sétima reunião ordinária de agosto, realizada na quarta-feira, 12. Por terem recebido apenas o primeiro aval do Legislativo, os projetos ainda precisam passar pela segunda votação e redação final antes de seguir para as demais etapas legais.
O maior crédito aprovado foi de R$ 4.273.847,15. O Projeto de Lei nº 1.296/2026 recebeu 18 votos favoráveis, com oito vereadores ausentes.
Os recursos serão utilizados na compra de mobiliário e equipamentos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Benedita Pimentel de Ulhôa Rocha. A unidade também deverá receber uma reforma para implantação de uma quadra.
O montante contempla ainda a reforma e adequação da infraestrutura da Escola Municipal Professor Eurico Silva, além da reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Augusta Maria de Freitas.
Playground e sala multissensorial
Outro projeto aprovado em primeira votação autoriza um crédito especial de R$ 300.130,01 no orçamento da Educação. O valor será destinado à aquisição e instalação de playground e de equipamentos para uma sala multissensorial em uma escola municipal.
Segundo as informações divulgadas pela Câmara, os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Projeto de Lei nº 1.295/2026 foi aprovado com emenda por 22 votos favoráveis. Quatro vereadores não participaram da votação.
A sala multissensorial é um ambiente equipado para oferecer diferentes estímulos e apoiar atividades pedagógicas e de desenvolvimento dos estudantes. A unidade que receberá os equipamentos não foi identificada no material divulgado pelo Legislativo.
Repasse para entidade
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 1.289/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 50 mil e a transferência do mesmo valor à entidade Caminho Ação e Vida.
O recurso deverá ser empregado principalmente na construção de um muro e de uma residência funcional em um imóvel concedido pela Prefeitura de Uberlândia à instituição.
A proposta recebeu 18 votos favoráveis, com oito ausências. Somados, os três créditos aprovados em primeira votação chegam a R$ 4.623.977,16, conforme os valores informados pela Câmara Municipal de Uberlândia.
Habitação popular recebe aval definitivo
Em segunda votação e redação final, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 1.288/2026, que autoriza a doação de um imóvel municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O terreno será destinado à implantação de um empreendimento habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, na Faixa 1, voltada às famílias de menor renda.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. O material divulgado pela Câmara não informa a localização do imóvel nem a quantidade de moradias que poderão ser construídas.
Mudança para agroindústrias familiares
Também recebeu aprovação definitiva o Projeto de Lei nº 1.286/2026, que altera as regras municipais para a habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte.
Segundo a justificativa do Executivo, a mudança busca adequar a legislação municipal às normas estaduais e federais e reduzir obstáculos à formalização de pequenos produtores.
A Prefeitura sustenta que a proposta não elimina as exigências essenciais relacionadas à segurança dos alimentos e à proteção da saúde dos consumidores.
O projeto também foi aprovado por votação simbólica e segue para os procedimentos necessários à sanção e publicação.