Uberaba iniciou uma nova etapa da discussão sobre as regras que deverão orientar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) realizou, na quinta-feira (20), uma conferência pública para apresentar e discutir a proposta da nova legislação, reunindo representantes de entidades, construtoras, loteadoras e outros segmentos ligados ao desenvolvimento urbano.

O encontro integra o processo de construção da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, instrumento que estabelece parâmetros para a organização e utilização do território municipal e influencia questões como novos empreendimentos, loteamentos, regularização de imóveis e ocupação das diferentes áreas da cidade.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Fúlvia Mendes, representantes do setor imobiliário tiveram participação expressiva na conferência e apresentaram questionamentos e sugestões relacionados à proposta.

Entre os temas discutidos estiveram a regularização de imóveis e de situações urbanas já consolidadas, a adoção de regras distintas para diferentes áreas da cidade e formas de reduzir a complexidade das exigências para novos empreendimentos.

“Foi uma conferência bastante participativa, com uma presença muito forte do setor imobiliário. Tivemos várias questões sobre regularização de imóveis e de situações urbanas consolidadas, regras distintas para áreas consolidadas, de estruturação e de transição, bem como a necessidade de diminuir a complexidade para quem deseja empreender”, afirmou Fúlvia.

Segundo a secretária, a proposta busca estabelecer uma legislação capaz de conciliar planejamento territorial, sustentabilidade, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

MINUTA ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA

A minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo foi disponibilizada para consulta pública. O documento também consta na edição de 20 de agosto do Porta-Voz, o Diário Oficial do Município.

A divulgação antecipada permite que moradores, entidades representativas, profissionais, empresas e demais setores interessados conheçam as regras propostas antes do avanço da tramitação.

A revisão da legislação pode ter impacto direto sobre a dinâmica de expansão e ocupação de Uberaba, uma vez que as normas de uso do solo estabelecem parâmetros para diferentes atividades e áreas do município.

POPULAÇÃO PODE ENVIAR CONTRIBUIÇÕES

O processo de participação pública continuará após a realização da conferência. Sugestões, contribuições e manifestações relacionadas ao conteúdo da proposta poderão ser encaminhadas até 20 de setembro de 2026.

Segundo a Prefeitura, as manifestações podem ser apresentadas por meio de ofício ou encaminhadas pelo e-mail disponibilizado especificamente para o processo de revisão do planejamento urbano municipal.

Após a fase de consulta e recebimento das contribuições, a proposta poderá incorporar ajustes antes de seguir para as etapas seguintes do processo legislativo.