Uma atuação iniciada há seis anos pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade de Uberaba (Uniube) resultou em uma decisão que garante a um paciente com fibrose pulmonar progressiva o fornecimento gratuito e contínuo de um medicamento cujo tratamento representa aproximadamente R$ 237 mil por ano.
A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado forneça o Esilato de Nintedanibe, medicamento indicado para retardar a progressão da doença, ficando Uberaba com responsabilidade subsidiária.
O processo foi acompanhado por estudantes do curso de Direito da Uniube, sob orientação do professor Vinicius Carneiro Gonçalves.
Segundo o docente, à época do início da ação, o medicamento custava aproximadamente R$ 19,8 mil por mês, valor quase nove vezes superior à renda familiar do paciente. O remédio também não estava disponível no comércio local e havia sido negado pela Gerência Regional de Saúde.
A ação foi ajuizada em 2020. Diante da condição apresentada pelo paciente, uma das primeiras medidas adotadas pelo Núcleo de Prática Jurídica foi solicitar uma tutela provisória para viabilizar o início do tratamento.
De acordo com Vinicius, foram apresentados à Justiça os elementos relacionados à necessidade do medicamento e aos riscos decorrentes da demora no tratamento. A tutela provisória foi deferida no início do processo.
A tramitação também envolveu discussões sobre qual ente público deveria ser responsável pelo fornecimento e sobre as medidas necessárias para garantir o cumprimento da determinação judicial.
Com a decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG, o paciente passa a contar com respaldo judicial para a continuidade do tratamento.
Além do impacto para o paciente, o processo foi acompanhado ao longo dos anos por diferentes turmas do curso de Direito da Uniube.
Sob supervisão docente, os estudantes participaram de etapas como triagem socioeconômica, análise de laudos médicos e da negativa administrativa, elaboração da petição inicial, produção de provas, acompanhamento do cumprimento da decisão e atuação na fase recursal.
Segundo o professor, a duração do processo também exigiu que novos estudantes conhecessem o histórico do caso para dar continuidade ao atendimento, proporcionando uma experiência prática envolvendo diferentes áreas da formação jurídica.
O Núcleo de Prática Jurídica da Uniube oferece assistência jurídica gratuita à população de baixa renda em diferentes áreas do Direito e funciona também como campo de formação prática para estudantes.
O NPJ está localizado no Bloco O, próximo à Biblioteca do Campus Aeroporto da Uniube, em Uberaba.
Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h30, mediante agendamento prévio pelo telefone (34) 3319-8770.