LICITAÇÃO ESTIMADA EM R$ 150 MILHÕES SEGUE SUSPENSA EM UBERLÂNDIA

A Concorrência Pública para Registro de Preços nº 096/2026, estimada em aproximadamente R$ 150 milhões, continua oficialmente suspensa em Uberlândia. Até o momento, não foi localizado no portal da Prefeitura nenhum ato posterior autorizando a retomada do procedimento.

Vinculada ao Processo Administrativo nº 15.738/2026, a licitação prevê a contratação de uma empresa de engenharia para executar serviços de terraplenagem, pavimentação, reestruturação, sinalização, contenções, desassoreamento e drenagem em vias urbanas do município.

SUSPENSÃO DETERMINADA PELO TCE-MG

A paralisação foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no âmbito da Representação nº 1.214.683.

A decisão foi comunicada à Prefeitura por meio do Ofício nº 16.930/2026-SEC/1ª Câmara, de 13 de agosto de 2026, e estabeleceu a suspensão imediata do processo até uma decisão sobre o mérito.

O ato municipal que formalizou a medida foi assinado em 18 de agosto de 2026. O documento também determinou o sobrestamento de todos os atos e prazos relacionados à concorrência.

QUESTIONAMENTOS SOBRE O EDITAL

Entre os pontos apresentados no processo estão a ausência de estimativas e quantidades máximas para os serviços que poderão ser contratados e uma possível inadequação do sistema de registro de preços diante das características do objeto licitado.

A análise desses questionamentos ainda depende de uma decisão de mérito do Tribunal de Contas.

PORTAL NÃO INDICA RETOMADA

Na consulta realizada ao portal oficial da Prefeitura, a concorrência apresentava 52 arquivos disponibilizados.

Entre eles consta um documento chamado “Solicitação de retirada da suspensão”. No entanto, ele aparece como arquivo nº 36, anterior ao Ato de Suspensão, publicado como arquivo nº 52.

Por isso, a existência dessa solicitação não representa, por si só, a retomada da licitação. Também não foi localizado ato posterior autorizando o prosseguimento, nem documentos de homologação, adjudicação, cancelamento definitivo ou assinatura de contrato.

PROCESSO SOB SIGILO

Na consulta ao Ministério Público de Contas, a Representação nº 1.214.683 aparece sob sigilo. Dessa forma, não há decisão pública de mérito disponível que permita confirmar eventual liberação do procedimento.

Com base nos documentos atualmente disponíveis nos sistemas oficiais, a concorrência permanece suspensa.

PREFEITURA NÃO RESPONDEU

A Prefeitura de Uberlândia foi procurada pelo Triângulo Notícia para informar se a concorrência permanece suspensa e se houve algum novo andamento ou previsão relacionada ao processo. Até o fechamento desta matéria, o Município não havia respondido.

O espaço permanece aberto para manifestação. Caso um posicionamento seja enviado posteriormente, a matéria será atualizada.