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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), que tenta retornar ao Congresso Nacional como candidato a deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada por unanimidade, por 6 votos a 0, no dia 3 de setembro. O julgamento, no entanto, não encerra definitivamente a discussão sobre a candidatura, já que ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O principal ponto analisado pela Justiça Eleitoral está relacionado à cassação do mandato de Eduardo Cunha pela Câmara dos Deputados, ocorrida em setembro de 2016, por quebra de decoro parlamentar.
O Ministério Público Eleitoral sustentou que a inelegibilidade decorrente da perda do mandato ainda alcança as eleições de 2026.
A defesa de Cunha argumentou que o período de oito anos de inelegibilidade teria terminado em setembro de 2024. O entendimento acolhido pelo TRE-MG, porém, foi diferente.
Segundo o Ministério Público Federal, o tribunal considerou que a contagem da inelegibilidade deve levar em consideração o término da legislatura para a qual Cunha havia sido eleito, ocorrido em janeiro de 2019. Nesse entendimento, a restrição permanece até 2027.
O julgamento terminou com todos os seis integrantes do TRE-MG que participaram da análise votando pelo indeferimento do registro.
O processo teve como relator o desembargador Sálvio Chaves, e o registro da candidatura havia sido alvo de impugnação na Justiça Eleitoral.
Com a decisão regional, Cunha passa a depender da análise das instâncias superiores para tentar reverter o impedimento e manter sua candidatura nas eleições deste ano.
Eduardo Cunha presidiu a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016 e teve o mandato cassado pelo plenário da Casa em setembro de 2016.
Dez anos depois, ele tenta retornar ao Congresso Nacional disputando uma vaga de deputado federal por Minas Gerais.
Após o indeferimento, Cunha contestou a decisão e indicou que pretende recorrer. O ex-deputado também afirmou que sua campanha continua enquanto a discussão sobre o registro tramita na Justiça Eleitoral.
Apesar do indeferimento pelo TRE-MG, não é correto afirmar neste momento que Eduardo Cunha está definitivamente fora das eleições de 2026.
A decisão regional ainda está sujeita a recurso, e a situação jurídica da candidatura poderá ser alterada caso haja entendimento diferente nas instâncias superiores.
Até uma decisão definitiva, o ponto central é que o TRE-MG negou o registro da candidatura de Eduardo Cunha, mas a disputa jurídica continua.
Fontes: TRE-MG / Ministério Público Eleitoral / Ministério Público Federal
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