O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, nesta sexta-feira (18), a realização de cinco shows da 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na Zona da Mata. A apresentação da cantora Ana Castela, contratada por R$ 900 mil, permanece suspensa.
A decisão altera parcialmente a liminar concedida no início de setembro, após uma ação apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na ocasião, a Justiça suspendeu todos os contratos artísticos do evento, que somam R$ 1,816 milhão.
A Festa da Banana está programada para ocorrer entre os dias 23 e 27 de setembro.
Com a nova decisão, poderão ser realizados os shows de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. As cinco apresentações foram contratadas por valores inferiores a R$ 500 mil.
A decisão é do desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, da 7ª Câmara Cível do TJMG, após a análise de um recurso apresentado pela Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio.
O Tribunal também suspendeu temporariamente a determinação para que as empresas devolvessem valores antecipados relativos aos cinco shows agora autorizados. A prefeitura, entretanto, continua impedida de antecipar novos pagamentos para qualquer uma das atrações.
A Polícia Militar deverá fiscalizar o cumprimento da decisão, especialmente em relação à proibição da apresentação de Ana Castela.
O Ministério Público não afirmou que os cachês estavam acima dos valores praticados pelo mercado nem apontou irregularidades formais específicas nos contratos. O questionamento está relacionado à prioridade concedida aos gastos com a festa diante da situação financeira do município e das demandas existentes em serviços públicos.
Santa Bárbara do Tugúrio tem aproximadamente 4,2 mil habitantes e previa arrecadar cerca de R$ 930 mil em receitas próprias durante 2026. Os contratos artísticos da festa somam R$ 1,816 milhão, quase o dobro desse valor.
A quantia considera apenas os cachês dos artistas. Gastos com palco, som, segurança, transporte, montagem, apoio e outros serviços necessários para a realização do evento não estão incluídos.
O Ministério Público também apontou que as despesas municipais com festas e eventos passaram de R$ 1,62 milhão, em 2024, para R$ 4,95 milhões, em 2025. A ação menciona ainda que o orçamento anual prevê R$ 219 mil para saneamento básico e cita demandas relacionadas ao atendimento em creches.
A prefeitura argumentou que os contratos estão previstos no orçamento municipal de 2026, aprovado pela Câmara, e que seriam pagos com recursos de livre aplicação.
O município também informou que cumpriu os percentuais mínimos obrigatórios de investimento em saúde e educação e que não utilizou verbas vinculadas a essas áreas para contratar os artistas.
Uma análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), mencionada na decisão, não identificou indícios de desequilíbrio orçamentário, utilização irregular de recursos vinculados ou descumprimento dos investimentos mínimos em saúde e educação.
O contrato de R$ 900 mil para a apresentação de Ana Castela representa quase metade do valor total destinado aos artistas. A prefeitura informou que já pagou R$ 450 mil e que ainda falta quitar a outra metade.
No recurso, o município inicialmente declarou que os contratos artísticos somavam R$ 1,366 milhão. Posteriormente, reconheceu o erro e confirmou o valor total de R$ 1,816 milhão.
O desembargador apontou divergências nas informações relacionadas aos pagamentos feitos à cantora. A decisão também registra que os R$ 450 mil restantes ainda não haviam sido empenhados, embora o contrato tenha sido assinado em fevereiro.
Uma lei estadual publicada em agosto estabelece o valor de R$ 500 mil como referência para despesas municipais com contratação de artistas em cidades do porte de Santa Bárbara do Tugúrio. A norma não foi aplicada diretamente aos contratos, por ter sido criada depois das contratações, mas foi considerada pelo relator durante a análise do recurso.
A decisão é provisória e ainda poderá ser revista durante o julgamento definitivo do recurso e da ação apresentada pelo Ministério Público.