Um contrato de advocacia que poderia resultar no pagamento de aproximadamente R$ 427 milhões em honorários aparece entre os arquivos da Polícia Federal relacionados às investigações do Caso Master encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações publicadas nesta segunda-feira (21) pelo Metrópoles e repercutidas por outros veículos, o contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). UOL Notícias
O acordo estabelecia honorários de 5% líquidos sobre valores eventualmente recebidos pelo Banco Master em 12 processos, caso houvesse êxito nas ações. Os processos envolviam precatórios que poderiam alcançar aproximadamente R$ 8,5 bilhões. UOL Notícias
As ações estão relacionadas a indenizações decorrentes do controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. Segundo os documentos descritos pelas reportagens, o Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos. UOL Notícias
Além do contrato, mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e divulgadas pelo Metrópoles mostram que assessores utilizavam a expressão “Turma do KN” ao se referirem ao desembargador Newton Ramos e à advogada Camilla Ramos.
Segundo a apuração, as iniciais “KN” seriam uma referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. UOL Notícias
As conversas divulgadas também registram pedidos atribuídos ao ministro que teriam sido encaminhados por Newton Ramos a pessoas ligadas a Vorcaro.
Em uma delas, uma assessora relata ter recebido de Newton um pedido de tarifa para uma diária no hotel Fasano Itaim atribuída a Nunes Marques. De acordo com a reportagem, Vorcaro autorizou que a hospedagem fosse colocada em sua conta. UOL Notícias
Outras mensagens mencionam reservas, camarotes e diferentes despesas relacionadas a pessoas citadas nas conversas. A existência desses registros, entretanto, não comprova por si só que Nunes Marques tenha solicitado ou recebido os benefícios mencionados.
As mensagens divulgadas também mostram Camilla Ramos comentando o voto de Nunes Marques em julgamento envolvendo precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Nunes Marques havia inicialmente se declarado impedido em um dos casos. Posteriormente, segundo sua explicação, concluiu que não existia impedimento porque o julgamento tratava de uma tese mais ampla e solicitou a retificação antes de votar. UOL Notícias
O ministro sustenta ainda que o julgamento não tratava de uma ação do Banco Master e que a tese analisada poderia ser aplicada a diferentes empresas. UOL Notícias
O contrato e as conversas fazem parte de um acervo digital encaminhado pela Polícia Federal ao STF no âmbito das apurações relacionadas ao Caso Master.
Segundo as reportagens, o material foi enviado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. O conteúdo posteriormente despertou interesse de outros integrantes da Corte diante da existência de referências a diferentes ministros nos arquivos. Jornal Passaporte
Mendonça nega que tenha direcionado a análise do material exclusivamente para referências envolvendo determinado integrante do Supremo. Jornal Passaporte
Nunes Marques contesta as interpretações envolvendo sua atuação no episódio.
O ministro afirmou que nunca votou em favor do Banco Master, sustentou que o julgamento citado nas mensagens não tratava especificamente da instituição financeira e negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Daniel Vorcaro. UOL Notícias
Segundo a publicação do UOL, Nunes Marques e Newton Ramos também foram procurados pelo Metrópoles para comentar especificamente as mensagens divulgadas, mas não haviam se manifestado sobre esse conteúdo até a publicação da reportagem. UOL Notícias
O material divulgado integra uma investigação em andamento. A presença de nomes em mensagens, a existência do contrato ou relatos de terceiros não representam, isoladamente, comprovação de prática de irregularidade pelas pessoas mencionadas.