O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a exploração e a operação de apostas on-line no Brasil, as chamadas bets.
Com a publicação da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. As empresas autorizadas terão um período de transição para encerrar as operações e devolver aos apostadores os valores disponíveis nas contas.
Os usuários poderão retirar voluntariamente seus saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Quem não fizer o resgate dentro do prazo receberá o dinheiro por meio das instituições financeiras que operam com as plataformas.
O governo também prevê reforçar o combate às plataformas ilegais e investigar movimentações financeiras relacionadas às apostas.
As ações incluem a identificação e a derrubada de sites clandestinos, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão suas estruturas reforçadas para realizar as fiscalizações.
Após assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas on-line são um “câncer” que precisa ser retirado.
Segundo Lula, o vício em apostas tem provocado endividamento, desestruturação familiar e graves consequências para a saúde mental dos apostadores.
O presidente também rebateu as críticas de clubes de futebol patrocinados por empresas do setor. Ele argumentou que equipes brasileiras e a Seleção conquistaram títulos importantes antes da chegada das bets ao país.
As apostas de quota fixa foram liberadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de dezembro de 2018, e regulamentadas em 2023.
Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras somente em 2025.
Levantamentos também apontam que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já realizaram apostas on-line.
O Ministério da Saúde estima que os danos associados aos jogos geram um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano, considerando tratamentos médicos, perda de qualidade de vida, mortes adicionais por suicídio e outros impactos sociais.