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O governo dos Estados Unidos revogou formalmente a regulamentação que ampliava as proteções contra a discriminação sexual nas escolas para abranger casos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero.
A decisão retira do registro federal a norma aprovada em 2024 durante o governo de Joe Biden e restabelece as regras adotadas em 2020, no primeiro mandato do presidente Donald Trump.
A mudança foi anunciada pelo Departamento de Educação dos Estados Unidos. Segundo a secretária da Educação, Linda McMahon, o governo já vinha aplicando a regulamentação anterior desde janeiro de 2025.
A regulamentação aprovada durante o governo Biden estabelecia expressamente que a proibição da discriminação com base no sexo, prevista no Título IX, também deveria incluir a orientação sexual e a identidade de gênero.
A medida protegia estudantes e funcionários de escolas e universidades que recebem recursos do governo federal.
A norma também ampliava a definição de assédio relacionado ao sexo, abrangendo condutas motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero, além de agressão sexual, violência doméstica e violência entre parceiros.
Com a revogação, o Departamento de Educação volta oficialmente às regras instituídas durante o primeiro governo Trump.
A regulamentação de 2020 utiliza uma definição mais restrita de assédio sexual e amplia as garantias processuais concedidas aos estudantes acusados de envolvimento nesse tipo de ocorrência.
O governo Trump sustenta que a norma de 2024 ampliava indevidamente o alcance do Título IX. Já a regulamentação anterior é apresentada pela atual administração como uma retomada da interpretação original da legislação.
Aprovado em 1972, o Título IX é uma legislação federal que proíbe a discriminação baseada no sexo em programas e instituições educacionais que recebem financiamento público federal nos Estados Unidos.
A aplicação da lei passou a ser alvo de disputas judiciais e políticas após a inclusão expressa da orientação sexual e da identidade de gênero na regulamentação aprovada em 2024.
Tribunais norte-americanos bloquearam a aplicação dessa norma em diferentes processos. Por esse motivo, a alteração formal anunciada pelo governo Trump deverá produzir impacto prático limitado, uma vez que a administração já havia deixado de aplicar as regras do período Biden desde o início de 2025.
Com informações da Agência Brasil e do Departamento de Educação dos Estados Unidos.
