A Vigilância Sanitária de Patos de Minas anunciou mudanças nos procedimentos para solicitação de receituários de controle especial dos tipos A, B e B2. A partir de agora, o processo passa a ser realizado por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), com novas orientações para profissionais de saúde habilitados à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.

Segundo a Prefeitura, a mudança estabelece procedimentos para cadastramento dos prescritores, autorização e liberação da numeração dos documentos, com o objetivo de ampliar a segurança, a rastreabilidade e o controle sanitário das prescrições.

Mudanças na confecção dos receituários

Uma das principais alterações envolve os receituários do tipo A, que anteriormente eram fornecidos impressos pela Vigilância Sanitária aos profissionais habilitados.

Com o novo procedimento, esses documentos deverão ser confeccionados pelo próprio profissional ou estabelecimento, respeitando a numeração e a autorização concedidas pela autoridade sanitária competente.

Orientações para profissionais cadastrados

Os profissionais que já possuem cadastro na Vigilância Sanitária Municipal deverão comparecer pessoalmente à sede do setor para retirar a autorização necessária à solicitação dos receituários.

A retirada também poderá ser realizada por terceiros, desde que seja apresentada uma declaração formal assinada pelo requerente, com reconhecimento de firma em cartório.

Já os profissionais que ainda não possuem cadastro deverão procurar a Vigilância Sanitária e apresentar o registro profissional do respectivo conselho de classe, além de comprovante de endereço profissional ou de residência fiscal.

Após a apresentação da documentação, será realizado o cadastramento e, posteriormente, a liberação das numerações, conforme os procedimentos estabelecidos pela autoridade sanitária.

Atendimento deve ser agendado

Para agilizar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários, a Vigilância Sanitária recomenda que os profissionais agendem previamente um horário com os farmacêuticos responsáveis, Fernanda, Maralúcia ou Marcelo.

O agendamento pode ser realizado pelo telefone (34) 3171-0508 ou pelo e-mail [email protected].

Uso exclusivo dos receituários

A Vigilância Sanitária ressalta que as numerações e autorizações concedidas são de uso exclusivo do profissional ou estabelecimento para o qual foram liberadas.

A utilização por outras pessoas ou empresas é proibida.

De acordo com a administração municipal, os novos procedimentos buscam reforçar a segurança na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial e garantir maior controle sobre a emissão e utilização dos receituários.

Fonte: Prefeitura de Patos de Minas — Vigilância Sanitária Municipal.