A Câmara Municipal de Uberlândia pegou em cheio o acelerador das discussões nesta semana. Durante a primeira reunião ordinária de novembro, os vereadores aprovaram — com votação simbólica — o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025, de autoria dos parlamentares Abatênio Marquez (PP) e Sargento Ednaldo (PP), que proíbe a comercialização e o uso de escapamentos que emitam ruídos fora dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A proposta altera o Código Municipal de Posturas, e já gerou reação nas ruas e nas redes sociais. Isso porque, além de coibir os escapamentos barulhentos, o texto também restringe oficinas e empresas do setor automotivo, que passam a ter permissão apenas para instalar ou trocar escapamentos que mantenham a originalidade do veículo, ficando proibida a retirada de qualquer componente interno.
Os autores do projeto defendem que a medida é uma questão de ordem pública e de saúde, visando reduzir a poluição sonora e os transtornos causados pelos chamados “canos de descarga abertos”, comuns entre motociclistas. “O objetivo é trazer mais paz para os bairros e respeitar quem precisa descansar”, justificam Marquez e Ednaldo.
Apesar da aprovação, o tema dividiu opiniões entre cidadãos e representantes de grupos de motociclistas, que consideram a proposta uma “criminalização do lazer” e prometem se mobilizar. O projeto, agora, segue o trâmite interno até a sanção.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 370/2025, de autoria da vereadora Janaína Guimarães (PL), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi, a ser celebrado anualmente no dia 18 de maio.
A proposta inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e prevê ações educativas, campanhas de conscientização e eventos voltados ao diagnóstico precoce, tratamento e inclusão das pessoas com a síndrome, uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento físico e cognitivo.
Segundo a vereadora, a prefeitura poderá firmar parcerias com instituições de saúde, escolas e entidades civis para promover atividades que ajudem a informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema.
A próxima reunião plenária ordinária está marcada para esta quarta-feira, 5 de novembro, às 9h, no Plenário Homero Santos, em Uberlândia.