O Procon de Araxá divulgou orientações para ajudar consumidores a identificar cobranças indevidas e buscar soluções quando encontram valores que não reconhecem em contas, faturas ou extratos bancários. O órgão destaca a importância de acompanhar regularmente os pagamentos e conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as situações que exigem atenção estão cobranças por serviços não contratados, débitos já quitados, tarifas desconhecidas e valores diferentes daqueles estabelecidos em contrato.
De acordo com o Procon, a conferência frequente das contas de telefone, internet, cartão de crédito e outros serviços, além dos extratos bancários, pode ajudar a identificar irregularidades e evitar prejuízos financeiros.
A primeira orientação é verificar a origem do valor cobrado e entrar em contato com a empresa responsável para solicitar esclarecimentos.
Caso seja identificada uma cobrança irregular, o consumidor deve pedir a correção do débito.
Também é importante guardar documentos que possam comprovar a situação, como contratos, faturas, recibos, comprovantes de pagamento e protocolos dos atendimentos realizados.
Esses registros podem ser utilizados para demonstrar que a cobrança foi contestada e auxiliar na resolução do problema.
Se a empresa não apresentar uma solução, o consumidor poderá procurar o Procon para receber orientações e buscar a resolução da ocorrência.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para proteger os cidadãos contra cobranças indevidas.
De acordo com o artigo 42 do CDC, quando um valor indevido já foi pago, o consumidor pode ter direito à restituição em dobro da quantia cobrada em excesso, acrescida de correção monetária e juros legais.
Entretanto, a devolução em dobro não é automática em todas as situações. A legislação prevê exceção nos casos de engano justificável, e a aplicação da regra depende das circunstâncias de cada ocorrência.
Por isso, o consumidor deve reunir os comprovantes e buscar orientação quando identificar uma possível cobrança irregular.
O secretário executivo do Procon de Araxá, Ezequiel Borges, reforçou a importância de verificar periodicamente as cobranças e registrar os contatos realizados com as empresas.
“É importante que o consumidor confira suas faturas e seus extratos regularmente. Ao identificar uma cobrança que não reconhece, deve procurar a empresa responsável, solicitar esclarecimentos e guardar os protocolos de atendimento. Caso não consiga resolver a situação, o Procon está à disposição para orientar e auxiliar na busca por uma solução”, orienta.
Segundo o órgão, manter a documentação organizada facilita a contestação de valores e contribui para a defesa dos direitos do consumidor.
Os consumidores que não conseguirem resolver o problema diretamente com a empresa podem procurar o Procon de Araxá.
O órgão oferece orientações sobre os direitos previstos na legislação e auxilia na busca por soluções para conflitos de consumo.
Endereço: Praça Coronel Adolfo, nº 28, Araxá (MG).
Dias de atendimento: Segunda a sexta-feira.
Horário: Das 9h às 14h30.
Orientações: Cobranças indevidas, contestação de valores e direitos do consumidor.
Documentos recomendados: Faturas, contratos, recibos, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento relacionados à cobrança.
Fonte: Prefeitura de Araxá — comunicado do Procon publicado em 26 de outubro de 2026, às 17h40.