A Prefeitura de Patrocínio (MG) anunciou o avanço do Programa Municipal de Regularização Fundiária, com o início de uma nova etapa de atendimento aos moradores dos bairros Congonhas e Amir Amaral. Entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026, os interessados poderão procurar a equipe responsável para obter orientações, esclarecer dúvidas e receber os formulários necessários ao levantamento documental.
Os atendimentos serão realizados na Escola Municipal Professora Walma de Oliveira, das 8h30 às 11h e das 13h às 17h.
A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica das famílias e possibilitar a formalização da titularidade dos imóveis, conforme os requisitos previstos na legislação.
Nos bairros Congonhas e Amir Amaral, os trabalhos começarão com o levantamento da documentação dos moradores interessados.
Durante os atendimentos, a equipe responsável prestará informações sobre o programa, esclarecerá dúvidas e disponibilizará os formulários necessários para o andamento dos procedimentos.
A regularização fundiária envolve diferentes etapas, como levantamentos cadastrais e socioeconômicos, análise documental e avaliações técnicas.
A Prefeitura ressalta que a formalização da titularidade depende do cumprimento dos requisitos legais e da conclusão dos procedimentos previstos.
O programa também apresenta avanços no bairro Serra Negra.
Na sexta-feira, 23 de outubro, foi publicado o Decreto Municipal nº 4.957, de 20 de outubro de 2026, que determina a adoção da modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) para o núcleo urbano informal do bairro.
Segundo o Governo Municipal, o processo está na fase final de preparação para os procedimentos em cartório.
Após essa etapa, está prevista a entrega das escrituras aos respectivos titulares pelo prefeito Gustavo Brasileiro, acompanhado de Panxita.
A Prefeitura não informou uma data específica para a entrega dos documentos.
No bairro Enéas, o levantamento inicial da documentação dos posseiros já foi realizado.
De acordo com a Prefeitura, após a conclusão da etapa atual no Serra Negra, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano iniciará a segunda fase do processo no Enéas.
Essa etapa envolverá o levantamento e a atualização das informações do bairro, necessários para a continuidade dos procedimentos de regularização.
A regularização fundiária busca formalizar a situação jurídica de imóveis situados em áreas que atendam às condições previstas na legislação.
Em Patrocínio, o programa envolve a coleta de informações cadastrais e socioeconômicas, a análise de documentos e outras etapas técnicas necessárias para o reconhecimento da titularidade dos imóveis.
O prefeito Gustavo Brasileiro destacou a importância da continuidade do programa para ampliar o acesso das famílias à regularização de seus imóveis.
Já o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, ressaltou que cada bairro seguirá as etapas técnicas e legais necessárias para o avanço dos procedimentos.
Com os trabalhos em andamento no Serra Negra, o início dos atendimentos em Congonhas e Amir Amaral e a preparação da próxima etapa no Enéas, o município dá continuidade à regularização fundiária em diferentes regiões de Patrocínio.
Município: Patrocínio (MG).
Bairros atendidos nesta etapa: Congonhas e Amir Amaral.
Período: 3 a 6 de novembro de 2026.
Horários: Das 8h30 às 11h e das 13h às 17h.
Local: Escola Municipal Professora Walma de Oliveira.
Objetivo: Orientações, esclarecimento de dúvidas e disponibilização dos formulários necessários ao levantamento documental.
Atenção: A Prefeitura não divulgou uma lista específica de documentos obrigatórios para esta etapa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Patrocínio — comunicado publicado em 26 de outubro de 2026.