A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, o Projeto de Lei nº 350/2026, de autoria do vereador Marcos Jammal, que estabelece normas para ampliar a transparência, a motivação e o controle institucional das viagens oficiais realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
A iniciativa do parlamentar busca garantir que a população tenha acesso mais fácil às informações sobre viagens custeadas com recursos públicos, permitindo acompanhar as atividades realizadas e os valores gastos durante os deslocamentos.
Aprovado pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
Autor da proposta, Marcos Jammal destacou que as viagens oficiais são importantes para a administração municipal, especialmente quando têm como objetivo representar Uberaba, promover a cidade e buscar oportunidades para o município.
O vereador, entretanto, defendeu que a utilização de recursos públicos deve ser acompanhada de transparência, permitindo que os cidadãos conheçam a finalidade dos deslocamentos e os gastos realizados.
“A intenção é que esteja exposto o que foi feito, o que foi gasto e o quanto foi gasto de dinheiro público nestas viagens. E tudo isso deverá estar em uma aba específica no Portal da Transparência, de fácil acesso para o cidadão”, afirmou Jammal.
Segundo o parlamentar, a proposta não pretende limitar ou colocar em dúvida a necessidade das viagens oficiais, mas assegurar que a população tenha condições de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
A medida também busca fortalecer o trabalho de fiscalização exercido pelos vereadores sobre os atos da administração municipal.
O Projeto de Lei nº 350/2026 estabelece diretrizes de transparência, motivação e controle institucional para os deslocamentos oficiais realizados no âmbito do Executivo Municipal.
Entre as alterações incorporadas durante a tramitação está a determinação de que as informações sejam disponibilizadas em um portal eletrônico de acesso público, preferencialmente no Portal da Transparência de Uberaba.
A proposta também amplia a aplicação das regras para toda a Administração Pública Direta e Indireta do Executivo, incluindo autarquias, fundações e órgãos vinculados.
As duas mudanças foram apresentadas pelo vereador Cleber Junior e aprovadas durante a análise da matéria.
Durante a sessão, os parlamentares apresentaram 14 emendas ao projeto. Dessas, nove foram aprovadas e cinco retiradas.
A maior parte das alterações, de autoria dos vereadores Marcos Jammal e Samuel Pereira, teve como objetivo adequar o texto às orientações da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CCJ) e da Procuradoria da Câmara.
Os ajustes envolveram mudanças na redação e a retirada de dispositivos, buscando aprimorar a constitucionalidade da proposta.
De acordo com a Câmara Municipal, o projeto foi aprovado com 14 votos registrados no painel eletrônico e dois votos nominais.
Após a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 350/2026 será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Conforme o texto aprovado, caso a proposta seja sancionada, a legislação entrará em vigor na data de sua publicação.
As regras de divulgação deverão ser aplicadas às viagens oficiais realizadas após a publicação da lei.
Com a aprovação do projeto, Marcos Jammal avança com uma iniciativa legislativa voltada a facilitar o acesso da população às informações sobre o uso de recursos públicos nas viagens oficiais do Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Uberaba — Departamento de Comunicação, reportagem de Georgia Santos, publicada em 28 de outubro de 2026.