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A Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, divulgou as etapas do processo de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e disponibilizou a relação de inscritos no Cadastro Habitacional do município.
Com mais de 5 mil inscrições realizadas, o processo encontra-se atualmente na fase de análise de elegibilidade e visitas domiciliares, destinada à verificação das informações declaradas e das condições habitacionais dos candidatos que avançaram nas etapas anteriores.
Nesta etapa do programa, Araguari tem previsão de 272 unidades habitacionais, distribuídas entre os residenciais Rerigueri e Alamy I.
A Prefeitura reforça que a relação disponibilizada corresponde às pessoas inscritas no Cadastro Habitacional e não representa a lista definitiva de contemplados.
As moradias previstas para esta etapa do Minha Casa, Minha Vida estão distribuídas entre dois empreendimentos:
Residencial Rerigueri: 96 unidades habitacionais;
Residencial Alamy I: 176 unidades habitacionais.
Ao todo, são 272 imóveis previstos para as famílias que atenderem aos critérios de seleção estabelecidos pelo programa.
Segundo a administração municipal, a classificação considera requisitos legais e critérios técnicos e sociais definidos pelo Governo Federal.
A Prefeitura esclarece que o processo não é realizado por sorteio nem por escolha livre dos beneficiários. A seleção depende das análises previstas na regulamentação federal.
Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida em Araguari está na etapa de análise de elegibilidade e visitas domiciliares.
Nessa fase, são realizadas verificações das informações apresentadas e das condições habitacionais das famílias que avançaram nas etapas anteriores.
A Prefeitura destaca que todos os inscritos são submetidos aos critérios de seleção, mas as visitas domiciliares e determinadas verificações posteriores são realizadas somente com os candidatos que chegam a essas fases.
A inscrição, portanto, não garante o recebimento de uma moradia.
Conforme o procedimento divulgado pela Prefeitura de Araguari, a seleção segue as seguintes fases:
1. Cadastro e inscrição no CadÚnico: registro e atualização das informações das famílias no Cadastro Único.
2. Inscrição no Minha Casa, Minha Vida: cadastramento dos interessados na seleção habitacional.
3. Repescagem das inscrições: oportunidade adicional de cadastramento, conforme cronograma municipal.
4. Hierarquização e seleção preliminar: classificação dos candidatos de acordo com requisitos e critérios de prioridade.
5. Utilização do CadÚnico como referência: conferência das informações sociais e econômicas das famílias.
6. Análise de enquadramento pela Caixa Econômica Federal: verificação dos candidatos encaminhados, conforme exigências e impedimentos previstos nas normas.
7. Devolutiva da Caixa Econômica Federal: comunicação dos resultados das análises e indicação de eventuais pendências.
8. Análise de elegibilidade e visitas domiciliares: verificação presencial das condições habitacionais e informações dos candidatos pré-selecionados. Esta é a fase atual do processo.
9. Verificação documental: conferência dos documentos necessários para a continuidade da seleção.
10. Definição dos contemplados: consolidação da relação de famílias aptas, observando os critérios legais e a quantidade de moradias disponíveis.
11. Assinatura dos contratos e entrega das moradias: formalização contratual junto ao agente financeiro e posterior entrega das unidades.
A Prefeitura informa que a relação de inscritos no Cadastro Habitacional está disponível por meio do link na biografia das redes sociais oficiais do município.
O documento permite que os cidadãos acompanhem as informações sobre o processo de seleção.
Entretanto, a administração municipal ressalta que a presença de um nome na relação não significa aprovação definitiva nem garantia de recebimento de uma unidade habitacional.
As próximas listas e atualizações serão divulgadas no Correio Oficial do Município, no site da Prefeitura de Araguari e nas redes sociais institucionais.
Os candidatos terão prazo de até três dias úteis para apresentar recursos após a publicação da lista preliminar no Correio Oficial do Município de Araguari.
Os pedidos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico:
De acordo com a Prefeitura, os recursos serão analisados por uma comissão municipal instituída por decreto.
Após a análise, será publicada uma nova lista preliminar com os resultados dos pedidos apresentados.
É importante destacar que o prazo de três dias úteis será contado a partir da publicação da lista preliminar no Correio Oficial, e não da divulgação da relação geral de inscritos.
Além das 272 unidades habitacionais previstas, o processo contará com uma lista hierarquizada de suplentes, correspondente a um percentual adicional de 30%, conforme a regulamentação informada pelo município.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena da Matta, explica que os suplentes poderão ser convocados em situações de desistência, desclassificação ou não atendimento aos requisitos exigidos.
A Prefeitura esclarece que esse percentual adicional não representa a construção de novas unidades habitacionais.
O objetivo é manter uma reserva de candidatos para possibilitar o preenchimento das moradias disponíveis, respeitando a classificação e as regras legais.
A secretária Mariel Cadena da Matta afirma que a administração municipal busca garantir transparência durante todas as fases do programa.
“Estamos conduzindo cada etapa do Minha Casa, Minha Vida com muita seriedade, responsabilidade e respeito às famílias araguarinas. Sabemos da expectativa de mais de 5 mil inscritos que sonham com a casa própria e, por isso, nosso compromisso é garantir um processo transparente, seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. É importante que todos compreendam que existem etapas que precisam ser cumpridas e que cada análise é fundamental para assegurar que as moradias sejam destinadas às famílias que realmente atendam aos requisitos do programa”, destaca a secretária.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eunice Maria Mendes, também ressalta a importância de assegurar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo Eunice, a legislação federal estabelece a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoas idosas e outros 3% para pessoas com deficiência, respeitados os critérios e as prioridades previstos em lei.
A secretária destaca que essas reservas buscam promover inclusão social, dignidade e igualdade de oportunidades no acesso à moradia.
Conforme informado pela Prefeitura, a seleção segue as diretrizes federais, especialmente a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, e a Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026.
Município: Araguari (MG)
Programa: Minha Casa, Minha Vida
Inscrições realizadas: Mais de 5 mil
Fase atual: Análise de elegibilidade e visitas domiciliares
Unidades previstas: 272
Residencial Rerigueri: 96 unidades
Residencial Alamy I: 176 unidades
Relação de inscritos: Disponível pelo link na biografia das redes sociais oficiais da Prefeitura.
Prazo para recursos: Até três dias úteis após a publicação da lista preliminar no Correio Oficial do Município.
E-mail para recursos: [email protected]
Canais para acompanhar atualizações: Correio Oficial do Município, site oficial da Prefeitura de Araguari e redes sociais institucionais.
Fonte: Prefeitura de Araguari — Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação.
