A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, durante a sessão ordinária de quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, que estabelece medidas de valorização dos profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica da rede municipal. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, poderá beneficiar diretamente 1.086 servidores e prevê gratificações progressivas que chegarão a 15% em 2028.
A votação contou com a presença de servidores que lotaram o plenário para acompanhar a análise do projeto. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e agora segue para sanção da prefeita Elisa Araújo. Até a conclusão dessa etapa, os benefícios previstos ainda não estão em vigor.
O texto contempla profissionais que desempenham funções essenciais ao funcionamento das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação, incluindo auxiliares de serviços gerais, vigias, auxiliares de secretaria, inspetores de alunos, auxiliares de bibliotecário e secretários escolares.
Uma das principais medidas aprovadas estabelece a concessão de gratificações progressivas sobre a remuneração dos servidores contemplados.
Pelo projeto, o percentual será de 7,5% em 2027 e passará para 15% em 2028. Para os cargos de oficial de gestão educacional e agente de gestão educacional, o percentual de 15% será incorporado à tabela inicial de vencimentos a partir de 2028.
A distinção é importante porque a incorporação prevista para essas carreiras possui efeitos diferentes da concessão de uma gratificação. O texto divulgado pela Câmara não informa que a incorporação será aplicada a todos os cargos abrangidos pela proposta.
Além da questão financeira, o projeto prevê medidas relacionadas à organização das férias, preferencialmente alinhadas ao calendário escolar, e à definição de períodos de recesso. Também estão previstas ações de capacitação profissional e a criação do Dia Municipal dos Profissionais de Apoio da Educação.
Outra mudança aprovada atende a uma reivindicação antiga dos profissionais da educação e trata do chamado interstício, período mínimo exigido entre uma designação e outra.
Uma das três emendas incorporadas ao projeto reduz esse intervalo para três meses no caso dos profissionais da educação básica e estabelece seis meses para os demais profissionais abrangidos pela regra.
A medida também poderá beneficiar professores da rede municipal que atuam por meio de contratações temporárias, conforme destacou a vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga, presidente da Comissão Permanente de Educação.
Segundo a parlamentar, a redução do intervalo busca evitar que escolas fiquem sem profissionais e diminuir os impactos das regras de contratação sobre os trabalhadores.
As três emendas aprovadas tiveram participação da Comissão Permanente de Educação e dos vereadores Samuel Pereira, Marcos Jammal e Diego Rodrigues, conforme a autoria de cada proposta.
A secretária municipal de Educação, Juliana Petek, afirmou que a proposta é resultado de um processo de discussão iniciado em 2021, com participação dos servidores, da Prefeitura e do Legislativo. Segundo ela, uma primeira portaria conjunta relacionada ao tema foi publicada em 2025.
A secretária destacou que o funcionamento da educação municipal depende não apenas dos professores, mas também dos trabalhadores responsáveis pelas atividades administrativas, operacionais e de suporte às escolas.
A vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga, que participou da construção da proposta em conjunto com representantes da categoria, afirmou que a aprovação representa o atendimento de reivindicações históricas dos servidores.
Durante seu pronunciamento, a parlamentar também relatou dificuldades financeiras enfrentadas por trabalhadores da categoria, mencionando situações em que servidores recebiam valores inferiores ao salário mínimo.
O vereador Samuel Pereira, líder do Executivo na Câmara, ressaltou que a valorização desses profissionais integrava os compromissos apresentados pela prefeita Elisa Araújo.
A prefeita Elisa Araújo acompanhou parte da sessão legislativa e destacou a importância do reconhecimento dos profissionais que atuam diariamente nas escolas municipais.
A aprovação foi comemorada pelos servidores presentes, que acompanharam a votação no plenário da Câmara.
Apesar do avanço legislativo, a proposta ainda precisa ser sancionada para produzir os efeitos previstos na legislação. As gratificações financeiras estão programadas para começar em 2027, com ampliação do percentual no ano seguinte.
A medida poderá representar uma mudança na política de valorização dos trabalhadores de apoio da educação municipal, categoria que reúne mais de mil servidores responsáveis por atividades fundamentais ao funcionamento das escolas de Uberaba.