O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar pela maior mudança das últimas décadas. O Contran aprovou, por unanimidade, o fim da obrigatoriedade de um número mínimo de aulas em autoescolas para quem deseja obter a CNH.

Com a decisão, o governo federal pretende reduzir drasticamente o custo da habilitação, que hoje é considerado inacessível para milhões de brasileiros. A medida ainda precisa ser oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

✅ O que continua igual

As provas teórica e prática permanecem obrigatórias para todos os candidatos. As exigências seguem mantidas para a maioria das categorias. O exame toxicológico continua sendo obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.

❌ O que muda

A principal mudança está no fim do número mínimo obrigatório de aulas teóricas. Já as aulas práticas de direção, que antes exigiam 20 horas mínimas, agora passam a exigir apenas 2 horas mínimas.

Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem necessidade de vínculo com autoescolas.

As autoescolas continuam existindo, porém não serão mais obrigatórias no processo de habilitação.

? Objetivo da medida

O governo federal afirma que a mudança busca democratizar o acesso à CNH e reduzir o número de motoristas que dirigem sem habilitação. Segundo estimativas oficiais, mais de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem CNH.

A medida já provoca forte debate no país, dividindo especialistas, instrutores, autoescolas e a população entre economia de custos e preocupações com a segurança no trânsito.