21°C 34°C
Uberaba, MG
Brasileiros com mais de 60 anos poderão, a partir de 2026, ter acesso a uma série de isenções e descontos em despesas essenciais, como conta de energia elétrica, IPTU e até Imposto de Renda, conforme mudanças previstas em normas federais e legislações municipais.
Entre as principais medidas está a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias de baixa renda. A regra deve passar a valer em 1º de janeiro de 2026 e pode contemplar idosos inscritos no CadÚnico ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto será aplicado conforme o consumo mensal, seguindo as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, geralmente limitada a 120 kWh.
No caso do IPTU, a isenção continua dependendo de leis específicas de cada município. Em geral, os critérios incluem ter 60 anos ou mais, possuir apenas um imóvel, residir no local e comprovar baixa renda. Algumas prefeituras estendem o benefício para pessoas com mais de 65 anos ou inscritas no BPC. A confirmação deve ser feita diretamente no site da prefeitura de cada cidade.
Já o Imposto de Renda prevê isenção para pessoas com mais de 65 anos dentro de um limite de renda estabelecido pela Receita Federal. Projetos de lei em tramitação propõem ampliar essa faixa de isenção para grupos específicos, mas essas mudanças ainda dependem de aprovação no Congresso. Caso o idoso tenha outras fontes de renda, ele pode voltar a ser tributado mesmo com idade elevada.
Para ter acesso aos benefícios relacionados à energia elétrica, é necessário manter o CadÚnico atualizado, pois a distribuidora aplica automaticamente a tarifa reduzida. Já as isenções de IPTU devem ser solicitadas diretamente na prefeitura. O Imposto de Renda segue análise anual conforme os valores declarados.
As medidas têm potencial de ampliar o alcance das políticas de proteção social e reduzir significativamente o peso das despesas fixas no orçamento de idosos, especialmente os que vivem com renda limitada.
Mín. 21° Máx. 34°
