A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em duas votações por maioria absoluta, o projeto de lei que altera as regras de contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e passa a cobrar a taxa também de lotes vagos no município. A proposta é de autoria do prefeito Paulo Sérgio e segue agora para sanção do Executivo.
Atualmente, terrenos sem edificação não pagavam a COSIP, mesmo sendo beneficiados pela iluminação pública. Com a nova regra, a cobrança será anual e virá junto com a guia do IPTU. Segundo o Executivo, cerca de 50 mil lotes vagos em Uberlândia serão impactados pela medida.
De acordo com a justificativa apresentada, esses imóveis recebem valorização imobiliária, maior segurança e infraestrutura urbana com a iluminação pública, mas até então não contribuíam financeiramente para o serviço, o que gerava, segundo a Prefeitura, desigualdade em relação aos imóveis construídos, que pagam mensalmente a taxa.
Como será calculado o valor
A nova cobrança será baseada na testada do imóvel, ou seja, na metragem linear da frente do lote para a via pública. Os valores definidos por faixa são:
Segundo o prefeito, o critério é objetivo, transparente e proporcional ao trecho de rua beneficiado pela iluminação. “A proposta visa corrigir essa distorção, garantindo que todos os beneficiários da iluminação pública contribuam de forma equânime para o custeio do serviço”, afirmou.
A Prefeitura informou ainda que os valores foram escalonados para garantir progressividade, buscando maior justiça fiscal e eficiência na arrecadação municipal, além de utilizar a estrutura já existente do IPTU para reduzir custos operacionais.
Votação
Na primeira votação, o projeto recebeu 19 votos favoráveis, 5 contrários e 2 ausências. Na segunda votação, foram 20 votos a favor, 5 contra e 1 ausência. Com isso, o texto segue agora para sanção do prefeito.
A nova legislação deve gerar intenso debate entre proprietários de terrenos, setor imobiliário e contribuintes, já que cria uma nova despesa anual fixa para milhares de pessoas na cidade.